Terceirização aprovada; Londres sob ataque…

Terceirização aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções, e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer. O placar indica que o governo pode ter dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara. O projeto permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de três meses para até nove meses o período dos contratos temporários – seis meses, renováveis por mais três.

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JBS na mira da Carne Fria

O Ibama deflagrou na terça-feira a operação Carne Fria, com objetivo de combater o desmatamento ilegal na Amazônia. Dois frigoríficos da JBS e outras 13 empresas foram acusadas de comprar gado criado em áreas de desmatamento ilegal, informa o jornal Folha de S. Paulo. A investigação identificou 58.000 cabeças de gado vindas de 50.700 hectares embargados — 90% foi para duas unidades da JBS no Pará. A JBS negou irregularidades. A ação é resultado de três anos de investigação, e não tem relação com a Carne Fraca, da Polícia Federal.

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Fusão aprovada

O Cade, conselho de defesa econômica, aprovou ontem com restrições a compra da Cetip pela BM&F Bovespa, anunciada em abril de 2016 e avaliada em 12 bilhões de reais. O Cade determinou a criação de um comitê de arbitragem para resolver conflitos entre a BM&F Bovespa e possíveis concorrentes.

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Carne Fraca: 1,5 bi a menos

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, projetou nesta quarta-feira que o Brasil deve ter um prejuízo de até 1,5 bilhão de dólares por ano com os desdobramentos da Operação Carne Fraca. Segundo ele, a participação do Brasil no mercado mundial de carnes deverá diminuir até 10%. Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apontam uma queda brusca nas exportações. De acordo com a pasta, o Brasil exportou 74.000 dólares do produto na terça-feira (21). Antes da operação da Polícia Federal, o valor médio das exportações em março, por dia útil, havia sido bem maior: 60 milhões de dólares. Na segunda-feira (20), o valor das exportações de carne foi de 60,5 milhões de dólares. Na sexta-feira (17), dia em que a operação da PF foi deflagrada, foi de 53,9 milhões de dólares.

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Faltam 58,2 bi

O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira que existe uma deficiência de 58,2 bilhões de reais no Orçamento de 2017 para chegar a meta fiscal do déficit de 139 bilhões de reais. O governo informou que esse não é o valor do bloqueio na peça orçamentária. Esse número será anunciado na próxima semana. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não afastou a possibilidade de aumentos de tributos, se necessário. “É uma grande possibilidade [subir tributos]”, disse ele. O governo não quis fechar o número e a questão dos impostos, o que era esperado, porque nos próximos dias pode conseguir receita adicional com algumas questões judiciais pendentes. Segundo o ministro da Fazenda, o valor extra que entraria pode ficar entre 14 bilhões e 18 bilhões de reais. Entra aí a devolução de uma hidrelétrica e um caso de precatórios.

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PIB reduzido

Ministério da Fazenda reduziu a estimativa de crescimento da economia do país neste ano de 1% para 0,5%. Com a confirmação da nova previsão de crescimento do PIB, medidas terão de ser adotadas para o cumprimento da meta fiscal. Isso é necessário porque o orçamento de 2017 foi feito com base numa previsão de alta de 1,6% do PIB para o ano. Com o crescimento mais tímido, a arrecadação do governo com impostos e tributos também deverá ser menor. Assim ficará mais difícil cumprir a meta fiscal deste ano, um déficit de até 139 bilhões de reais.

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Moraes no Supremo

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi empossado nesta quarta-feira no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia contou com cerca de 1.500 pessoas presentes. Moraes foi indicado ao STF pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7.500 processos ao tomar posse no tribunal. Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Moraes foi filiado ao DEM e ao PMDB. Quando foi indicado à Corte, estava filiado ao PSDB.

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Janot x Gilmar

Depois das insinuações de Gilmar Mendes de que a Procuradoria-Geral da República, uma das responsáveis pela Operação Lava Jato, está envolvida com a divulgação ilegal de apurações, o procurador-geral Rodrigo Janot respondeu. Mendes disse que a Procuradoria está fazendo o Supremo de “fantoche” e, dirigindo-se à subprocuradora-geral, Ella Wiecko, pediu mais “respeito” por parte do órgão. Mendes chegou a dizer que era a favor de que documentos e depoimentos vazados, como parte das delações premiadas da Odebrecht, fossem descartados pela Justiça. Nesta quarta-feira, Janot reagiu. Ele repudiou “com veemência” a insinuação. “É uma mentira que beira a irresponsabilidade”, alegou.

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Londres sob ataque

A polícia confirmou a prisão de sete suspeitos acusados de ligação com o atentado de ontem, em Londres, e informou que o nome do terrorista morto não será divulgado por enquanto. Quatro pessoas morreram, entre elas um policial e o terrorista, e mais de 40 ficaram feridas num ataque numa das regiões mais movimentadas de Londres, em frente ao Parlamento. O ataque começou com um homem atropelando pedestres e jogando o veículo contra o muro do Parlamento. Em seguida, saiu do carro e esfaqueou um policial. A polícia atirou e matou o homem na sequência. O atentado acontece uma semana antes de a primeira-ministra Theresa May assinar o Artigo 50, que dá início ao Brexit, o desembarque britânico da União Europeia.