Temer revoga indicações e nomeia 12 conselheiros na educação

Após revogar nomeações feitas pela presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer escolheu 12 conselheiros para o Conselho Nacional da Educação (CNE).

As nomeações foram publicadas nessa segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, assinadas em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Temer manteve seis dos nomes indicados por Dilma: Eduardo Deschamps, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE, e Luiz Roberto Curi e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. Temer também manteve a recondução de Rafael Ramacciotti.

Além dos seis, o presidente interino nomeou para a Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes.

Para a Câmara de Educação Superior foram  nomeados Antônio Araújo Freitas Júnior, Antônio Carbonari Netto e Francisco de Sá Barreto.

Tanto os nomes escolhidos por Dilma quanto os selecionados por Temer fazem parte da lista de indicados por 39 entidades que atuam no campo educacional. Elas puderam enviar ao Ministério da Educação (MEC), cada uma, três nomes para compor o conselho. 

Revogação

Esta é a primeira vez na história do CNE que nomeações de conselheiros são revogadas. Para o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ação é "desrespeito com as nomeações feitas por Dilma, que tinha legitimidade para fazê-las".

Mercadante discorda das revogações feitas por Temer. Segundo ele, o presidente interino excluiu, por exemplo, o nome de Maria Izabel Azevedo Noronha, nomeada por Dilma.

Maria Izabel foi indicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pela União Nacional dos Estudantes (Une) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

"Os professores e trabalhadores têm de estar representados", disse o ex-ministro.

"Os nomes que indicamos tiveram ampla representação e pluralidade", acrescentou Mercadante. Ele citou ainda a exclusão dos nomes de Antônio Ronca e Antônio Ibañez Ruiz, que haviam sido reconduzidos por Dilma. "Os dois praticamente encabeçavam a lista de indicações e já eram membros. Tiveram uma atuação fortíssima no CNE."

Para o ex-ministro, algumas indicações de Temer fortalecem o setor privado, o que pode ser arriscado no âmbito do CNE. "Um dos papéis fundamentais do CNE é a regularização e fiscalização do setor privado. O setor, com mais de 5 milhões de matrículas, tem papel central na expansão do ensino superior. Mas, sem fiscalização, rigor e controle, o sistema não é induzido à qualidade."

Por meio de nota, o MEC informou que os conselheiros foram selecionados da mesma lista  que serviu de base para as nomeações da presidente afastadas Dilma para o CNE "no apagar das luzes" da gestão, antes de ser afastada.

"A nova gestão do MEC pediu parecer à Advocacia-Geral da União sobre essas indicações e o parecer foi pela configuração de desvio de finalidade. O parecer foi enviado para o Gabinete Civil, que fez uma análise exaustiva da matéria e chegou à mesma conclusão. Confirmado o entendimento pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o presidente assinou a revogação das indicações do CNE, tornando nulo o ato assinado pela presidente Dilma", esclareceu a nota.

Conselho

Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, o colegiado entende que, como os conselheiros nomeados por Dilma não haviam sido empossados - isso ocorreria nesta terça-feira (5) -, não houve intervenção no CNE.

"Os conselheiros não estavam empossados. Entendemos que estava dentro do período de composição do conselho."

Em relação aos nomes escolhidos, ele afirmou que não cabe ao CNE interferir. "O CNE é um órgão que representa a sociedade brasileira. Uma vez nomeados, passam a compor o colegiado, que os acolhe como conselheiros".

A posse dos novos conselheiros deverá ocorrer no dia 13.

O CNE tem a função de formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Cabe ao conselho emitir pareceres e decidir privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes. O CNE é composto por 24 membros.