TCU sugeriu ao Planalto barrar obras da Petrobras
Lula, porém, vetou dispositivos da lei orçamentária, aprovada pelo Congresso, que impediriam os repasses
Da Redação
Publicado em 13 de novembro de 2014 às 08h16.
Brasília - O Palácio do Planalto foi alertado em 2009 de irregularidades em obras da Petrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o bloqueio de recursos para os empreendimentos da estatal no orçamento do ano seguinte.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, vetou dispositivos da lei orçamentária, aprovada pelo Congresso, que impediriam os repasses.
A decisão permitiu que R$ 13,1 bilhões fossem liberados para quatro obras da companhia petrolífera, embora auditorias feitas pela corte de contas tivessem detectado superfaturamento e várias outras impropriedades. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Segundo o inquérito da Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, os contratos com empreiteiras são a fonte de desvios da obra para partidos da base aliada. O orçamento inicial de Abreu e Lima, de R$ 2,3 bilhões, já ultrapassa os R$ 20 bilhões.
A decisão de liberar recursos em 2010 ocorreu após discussão acirrada entre o governo e o TCU, que não cedeu no entendimento sobre as obras. O Planalto ameaçou enviar ao Congresso um projeto de lei limitando os poderes da corte de contas.
Lula declarou na época que o órgão "quase governa o País". O então presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, disse que fiscalizar implica contrariar interesses.
Além da refinaria nordestina, a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e a implantação de um terminal e Barra do Riacho (ES) foram citadas na recomendação do TCU.
Na época, o tribunal já havia constatado, além de sobrepreços, que os projetos básicos eram deficientes e os editais de licitação elaborados restringiam a competitividade entre as empresas.
Justificativa
Ao justificar o veto, Lula argumentou que o bloqueio de recursos implicaria a paralisação das obras e, em consequência, a perda de 25 mil empregos, além de prejuízo mensal de R$ 268 milhões com a "degradação e a desmobilização" dos trabalhos feitos até então.
"Convém destacar também que parte dos contratos já apresentam 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do País com óleo diesel de baixo teor de enxofre", acrescentou Lula.
O então presidente salientou que, em reuniões com representantes do Congresso e o TCU, houve consenso sobre a possibilidade de corrigir as falhas identificadas. Relatórios da corte de contas, no entanto, continuaram apontando irregularidades.
O balanço mais recente do TCU aponta sobrepreço de R$ 469 milhões em Abreu e Lima. Auditorias em curso investigam outras possíveis irregularidades que podem alcançar R$ 1,1 bilhão.
No Comperj, o prejuízo nas intervenções em curso é estimado em R$ 238,5 milhões. O cronograma da obra está atrasado, o que, segundo o tribunal, implica perdas de R$ 213 milhões por mês.
A Polícia Federal investiga se o esquema de desvios na Abreu e Lima também funcionou na refinaria do Paraná. Segundo os investigadores, recursos de contratos superfaturados na refinaria podem ter abastecido empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- 1. 2014 problemático
1 /11(Galdieri/Bloomberg)
São Paulo - O primeiro trimestre ainda nem acabou, mas a Petrobras já acumulou problemas neste período que podem valer para o ano inteiro. Entre processo de investigação de propina, preço das ações despencando e produção de petróleo menor, a petroleira dá indícios que não vive um bom momento. Veja, a seguir, 10 enroscos em que a Petrobras já se meteu neste ano:
2 /11(Sérgio Moraes/Reuters)
Em fevereiro, ex-funcionários da holandesa SBM, que aluga navios-plataformas, fizeram denúncias que apontam que empregados da Petrobras receberam propina para fechar negócios. O processo indica que funcionários e intermediários da petroleira receberam cerca de 140 milhões de dólares. A Petrobras abriu uma auditoria interna para apurar as denúncias. Segundo Graça, os primeiros resultados da auditoria levaram 30 dias para sair. A Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou hoje requerimento para que a empresa esclareça tais irregularidades.
3 /11(REUTERS/Nacho Doce)
A captação de 8,5 bilhões de dólares anunciada pela Petrobras nesta semana deve impactar ainda mais o endividamento da estatal. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a dívida líquida da petroleira deverá passar de 100 bilhões de dólares até 2018. De acordo com o novo plano de negócios quinquenal da Petrobras (2014-2018), 60,5 bilhões de dólares serão levantados em dívida bruta nos próximos cinco anos.
4 /11(Pedro Lobo/Bloomberg News)
Em 2013, a produção de petróleo da Petrobras caiu 2,5% no Brasil. Neste ano, em janeiro, a produção também recuou. No primeiro mês do ano, a produção total de petróleo e gás natural ficou 2,2% abaixo do total produzido em dezembro de 2013, quando atingiu 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a empresa, a interrupção da produção em duas unidades instaladas na Bacia de Campos e a venda de participação no Parque das Conchas impactaram a produção do período.
5 /11(REUTERS/Sergio Moraes)
Entre outubro de 2013 e janeiro deste ano, a Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal que somam 8,7 bilhões de reais. As informações estão no prospecto preliminar publicado na Securities and Exchange Comission (SEC), regulador do mercado de capitais da América do Norte. A Petroleira informou que já apresentou recursos em todos os casos. O processo ainda está em fase de julgamento.
6 /11(Alexandre Battibugli/EXAME)
No final do mês passado, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras caíram para o menor nível desde 2005 após a divulgação de que a dívida líquida da empresa havia crescido 50% no último ano. Os papéis preferenciais da empresa tiveram a maior queda da bolsa de São Paulo no dia 26 de fevereiro. As ações fecharam o dia cotadas a 13,70 reais, seu menor valor desde 27 de dezembro de 2005.
7 /11(Dado Galdieri/Bloomberg)
A Petrobras foi a empresa que mais encolheu em valor de mercado no mês de fevereiro deste ano.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
8 /11(Bruno Domingos/Reuters)
Durante evento para divulgar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, a Petrobras afirmou que vai trabalhar com um dólar de 2,23 reais neste ano.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
9 /11(Divulgação/Petrobras)
A interferência do governo nos negócios da Petrobras também tem preocupado investidores, principalmente quando o assunto é o polêmico reajuste no preço do combustível.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
10 /11(Francois Lenoir/Reuters)
No mês passado, Silvio Sinedino, funcionário da Petrobras há 26 anos e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), ganhou o direito de ocupar uma cadeira no conselho de administração da estatal. Ao que tudo indica, Sinedino quer deixar claro que os funcionários da companhia não compactuam com a ideia de que as decisões da empresa teriam de estar totalmente alinhadas às decisões do Governo Federal. Hoje o conselho da Petrobrás é formado por dez membros, sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações minoritárias, um pelos acionistas de ações preferenciais e um pelos empregados.
11 /11(AGÊNCIA BRASIL)