Tarcísio envia à Alesp projeto para renovação de isenção de ICMS ao setor de alimentos

O governo de Tarcísio de Freitas enviou nesta sexta-feira, 6, à Assembleia Legislativa (Alesp) a proposta da renovação de oito benefícios fiscais ao setor de alimentos até 31 de dezembro de 2026.

A medida, segundo a administração estadual, faz parte do processo de avaliação de benefícios tributários proposto pelo programa São Paulo na Direção Certa. A aprovação do Poder Legislativo é necessária para que a renovação desses benefícios seja de fato efetivada, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.

Entre os benefícios, estão contemplados a isenção de ICMS para arroz e feijão, farinha de mandioca, maçã e pera, além de produtos hortifrutigranjeiros em geral, especialmente alimentos naturais, como alface, tomate, macaxeira, ovos, tubérculos e frutas frescas.

Somam-se aos produtos mencionados aqueles contemplados na Cesta Básica Paulista, como café, açúcar, manteiga, pães, embutidos, bolachas, massas, dentre outros alimentos e, inclusive, medicamentos de baixo custo.

Caso aprovados pela Alesp, a vigência dos benefícios – que se encerraria ao final deste ano – será prorrogada até 31 de dezembro de 2026.

Revisão de incentivos fiscais

A previsão da gestão é acabar com incentivos fiscais que não fazem sentido e economizar entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em aumento de arrecadação por ano. Além dessa medida, o governo estadual espera que a renegociação do indexador da dívida reduza em R$ 4 bilhões o valor pago à União a cada ano.