STJ autoriza quebra de sigilo de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro

Alvo de uma investigação pela suposta participação em um esquema de corrupção no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por autorização do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura desvios de recursos e fraude em licitação em contratos sociais entre 2017 e 2020.

Com um histórico de governantes presos e acossados pela Justiça, quase todos os chefes do Executivo estadual eleitos diretamente no Rio desde o fim da ditadura militar foram alvos de investigações, sobretudo, por corrupção - a maioria com passagens pela cadeia.

A decisão sobre a quebra dos sigilos de Castro foi determinada no âmbito da Operação Sétimo Mandamento deflagrada nesta quarta-feira, 20. Um irmão do governador sofreu buscas da Polícia Federal (PF). Vinícius Sarciá Rocha é presidente do conselho de administração da Agência Estadual de Fomento (Agerio). O governador não foi alvo de buscas.

A PF investiga desvios na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020 - antes, portanto, de Cláudio Castro assumir o governo após a cassação do ex-governador Wilson Witzel.

A investigação aponta fraudes a licitações e contratos administrativos de assistência social. A PF afirma que, além de desviar recursos públicos, os investigados teriam direcionado serviços indevidamente a redutos eleitorais do grupo político do governador.

O governador diz que a operação deflagrada nesta quarta-feira "não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019".

"Só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira", diz a nota.

As apurações sobre as suspeitas contra Castro ganharam corpo no início deste ano, quando Araújo atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a PF a abrir um inquérito para investigar o governador do Rio pela suposta participação em um esquema de corrupção que teria vigorado na época em que ele era vereador e vice-governador. Castro foi reeleito no primeiro turno em 2022.

Ex-governadores investigados por corrupção

Castro se junta à lista de ex-governadores do Rio de Janeiro investigados por suspeitas de corrupção. Um dos casos mais emblemáticos sobre a falência do governo estadual fluminense. Entre os governadores eleitos, só Leonel Brizola (PDT, 1983-1987 e 1991-1994) e Marcello Alencar (PSDB, 1995-1998), já mortos, não integram a lista de investigados por corrupção. Outros três, Nilo Batista (PDT, 1994), Benedita da Silva (PT, 2002) e Francisco Dornelles (PP, 2018) - vices que assumiram temporariamente o cargo -, também estão fora da relação dos ex-chefes do Executivo que foram presos.

O antecessor de Castro no governo do Rio, Wilson Witzel, foi acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia. Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado em abril de 2021. Castro atuava então como governador interino e, com o impeachment de Witzel, foi oficializado no cargo.

Mas a história de corrupção se desdobra ainda mais em anos anteriores. Quando participou da Farra dos Guardanapos em Paris, em 2009, o então governador do Rio Sérgio Cabral Filho estava em pleno voo. Com a noitada na capital francesa comemorava, oficialmente, a Medalha Légion d'Honneur que recebera do governo local. Secretamente, também celebrava, por antecipação, a escolha do Rio para sediar a Olimpíada de 2016, comprada com propina de US$ 2 milhões a integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), segundo o Ministério Público Federal diria anos depois.

A festança foi revelada em 2012, quando vieram a público as imagens dos secretários e empresários com as cabeças cobertas por panos brancos, no evento em homenagem ao mandatário. Virou símbolo da Era Cabral, simbolicamente encerrada com sua prisão preventiva em novembro de 2016, que abriu o período do ex-todo poderoso fluminense na cadeia.

Cabral (2007-2014) foi preso em 2016, na Operação Calicute, que abriu a crise política no Rio de Janeiro. As investigações, desdobradas em outras ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, chegaram a 23 condenações que somam 430 anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, o ex-governador deixou a cadeia e passou a cumprir prisão domiciliar.

O sucessor de Cabral, Luiz Fernando Pezão (2015-2018), também foi processado e preso - quando ainda era governador, no fim do mandato, no Palácio Laranjeiras. Foi posteriormente solto, após meses em um quartel da Polícia Militar. Os dois foram acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Rosinha Garotinho (PSB e PMDB, 2003-2006) e Anthony Garotinho (PDT e PSB, 1999-2002) também conheceram a cadeia. O ex-governador foi preso em novembro de 2016 na Operação Chequinho, sobre corrupção eleitoral em Campos dos Goytacazes. Garotinho foi solto, mas a mesma operação o reconduziu ao cárcere, em setembro de 2017. Nessa ocasião, Garotinho foi preso quando fazia seu programa na Rádio Tupi. Logo, conseguiu prisão domiciliar. Dois meses depois, teve nova prisão decretada, juntamente com Rosinha, desta vez na Operação Caixa D'Água, sobre suposta arrecadação ilegal de fundos de campanha. Ambos foram soltos, mas, em novembro de 2019, voltaram por breve período à prisão.A acusação era de superfaturamento na prefeitura campista.

Wellington Moreira Franco (PMDB, 1987-1991), ex-integrante dos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, ficou menos de uma semana na cadeia, em março de 2019, depois que o Ministério Público Federal o denunciou por corrupção. Foi libertado por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).