Brasil

STF tem 8 votos a favor da validade da contribuição assistencial para sindicatos

Ministros mudam decisão de 2017, quando a Corte considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial por já existir imposto obrigatório

STF: oitavo ministro a votar pela proposta foi Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte (Carlos Moura/SCO/STF./Flickr)

STF: oitavo ministro a votar pela proposta foi Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte (Carlos Moura/SCO/STF./Flickr)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 11 de setembro de 2023 às 18h25.

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados – entretanto, assegurando o direito de oposição.

O julgamento sobre a contribuição assistencial termina nesta segunda-feira, 11, às 23h59.

Fique por dentro das últimas notícias no Telegram da Exame. Inscreva-se gratuitamente

O oitavo ministro a votar foi Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte. Antes dele, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Até o final do julgamento, qualquer um deles pode pedir vista ou destaque e suspender o julgamento.

O que está em discussão?

No recurso que está sendo julgado agora, os ministros estão mudando um entendimento adotado pelo Supremo em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório.

No julgamento do recurso, iniciado em 2020, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia sido inicialmente contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.

A contribuição assistencial, caso prevaleça o posicionamento da maioria dos ministros, somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados, se pactuada em acordo ou convenção coletiva, e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição.

Em nota publicada em abril, o gabinete de Gilmar Mendes explicou que "o entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação".

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Cristiano ZaninSindicatos

Mais de Brasil

STF retoma julgamento do FGTS hoje; veja o que pode mudar no rendimento do Fundo

São Paulo emite alerta para coqueluche; município tem 105 casos confirmados

Recife: famílias são indenizadas em R$ 120 mil por prédios-caixão

Governo Tarcísio assina decreto que autoriza licitação de loteria estadual

Mais na Exame