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STF retoma julgamento do FGTS hoje; veja o que pode mudar no rendimento do Fundo

Proposta do relator é que correção das contas siga a da poupança, o que elevará ganho para o trabalhador e terá impacto bilionário para o governo

Agência o Globo
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Publicado em 12 de junho de 2024 às 07h53.

Última atualização em 12 de junho de 2024 às 07h58.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 12, o julgamento que discute uma possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e integrantes do governo já esperam uma derrota.

No Executivo, a avaliação é de que o STF vai confirmar a alteração na remuneração das contas a partir de 2025 e a estratégia agora é minimizar perdas.

A ação é o segundo item da pauta de quarta-feira. Até agora, três ministros votaram para substituir o atual parâmetro, o que, na prática, aumentaria os ganhos dos trabalhadores. Na regra atual, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

A proposta do relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é de mudar a correção para a mesma taxa da poupança. André Mendonça e Nunes Marques concordaram com essa posição.

O governo federal apresentou uma proposta alternativa, para que a correção seja pelo menos igual à inflação. O argumento da União é que o FGTS também tem função social e que o efeito da mudança seria bilionário — a estimativa de uma correção pela poupança é de um impacto de R$ 1,295 bilhão em 2025, com alta gradual nos anos seguintes, alcançando R$ 4,409 bilhões em 2030.

Barroso, no entanto, não pretende alterar seu voto, de acordo com auxiliares. O presidente do STF considera que já fez a concessão possível ao propor que as alterações só passem a valer em 2025.

Para 2023 e 2024, Barroso sugeriu estabelecer, como regra de transição, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS. Essa distribuição ocorreu nos últimos anos, mas não é obrigatória.

Reconstrução do Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai incluir na argumentação o papel que o FGTS terá na reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo dados oficiais, a ajuda do Fundo chegará a R$ 16,5 bilhões, incluindo financiamentos, saque-calamidade e pausa temporária no recolhimento das contribuições para o FGTS pelos empregadores.

Integrantes do Conselho Curador do FGTS avaliam que uma mudança da correção pelo IPCA não impactaria o desempenho do Fundo, porque isso já vem sendo feito nos últimos anos, com a distribuição do lucro, além da correção atual.

O julgamento tem sido alvo de pressões do governo. Em outubro do ano passado, Barroso atendeu um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e chegou a adiar a retomada do caso.

Depois, no entanto, ignorou um novo apelo de adiamento, dessa vez da AGU, e manteve o reinício em novembro. Na ocasião, contudo, o ministro Cristiano Zanin pediu vista. Por isso, o julgamento será retomado com o voto dele.

Além de ofertar financiamentos habitacionais em condições mais acessíveis, sobretudo para a baixa renda, o FGTS concede subsídios para permitir que a prestação caiba no orçamento familiar, um desconto a fundo perdido no valor do contrato.

Entre 1995 e 2023, o FGTS financiou 9,985 milhões de moradias. Atualmente, o déficit habitacional é estimado em 5,6 milhões. Na avaliação do governo, sem a ajuda do Fundo, o déficit teria triplicado nesse período.

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