STF define pena de ex-diretor do BB condenado no mensalão

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira as penas do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto e de ex-assessores ligados ao antigo PL, atual Partido da República (PR), e ao PP, condenados na ação penal do mensalão.

Foi a primeira sessão com a presidência de Joaquim Barbosa, vice na gestão do ministro Ayres Britto, que se aposentou no domingo ao completar 70 anos. Barbosa toma posse oficialmente na quinta-feira como presidente do STF.

Pizzolatto foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão e a uma multa de 1,338 milhão de reais, que ainda deve ser corrigida, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Os ministros concluíram que ele recebeu recursos do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, para favorecer a agência de publicidade de Valério, que tinha contrato com o Banco do Brasil.

João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado José Janene, à época líder do PP na Câmara, foi condenado a sete anos e três meses de prisão pelo saque de 1,1 milhão de reais das agências de Valério para repassar ao partido.

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Segundo Barbosa, que também é relator do caso, Genu "ajudou na mercantilização do partido (PP) por parte dos parlamentares". A condenação é a soma das penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, já que a pena dada para o crime de corrupção passiva está prescrita --um ano e seis meses.

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, foi condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. A pena por corrupção passiva também ficou prescrita.

A prescrição acontece quando o juiz determina a pena, mas o prazo máximo para prisão do condenado já ocorreu. Neste caso, o crime prescreve se for determinada a pena de até dois anos.

Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, "Jacinto Lamas não era 'um assessor', 'era o tesoureiro'" e teria permitido que "o PL fosse transformado em legenda de aluguel", disse.

O sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão. Enivaldo Quadrado, outro sócio, teve pena estipulada em cinco anos e nove meses.

O STF também concluiu a definição das penas do advogado do empresário Marcos Valério à época, Rogério Tolentino, e do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane. No banco eram feitos os saques no esquema de compra de apoio político no Congresso.

Tolentino recebeu pena de 8 anos e 11 meses, além de multa de 312 mil reais, que deve ser corrigida, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Samarane foi condenado a oito anos, nove meses e 10 dias pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

As penas ainda podem, em tese, ser mudadas pelos ministros até o fim do julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira por causa da posse do novo presidente da Corte na quinta-feira.

Nove, dos 25 réus condenados, ainda terão suas penas definidas.