Senado solicita que TCU apure decretos de Temer e Dilma
Requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede que auditoria leve em conta a compatibilidade dos decretos com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Da Redação
Publicado em 18 de dezembro de 2015 às 09h39.
O Senado aprovou na noite de quinta-feira requerimento para que o Tribunal de Contas da União ( TCU ) faça auditoria em 17 decretos não numerados que abrem crédito suplementar no Orçamento de 2015 sem autorização do Legislativo, sendo que quatro deles foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer .
O vice-presidente assinou esses decretos nos dias 26 de maio e 7 de julho, segundo a Agência Senado, sendo que os demais foram firmados pela presidente Dilma Rousseff.
O requerimento, apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pede que a auditoria leve em conta a compatibilidade dos decretos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Constituição.
O senador lembrou que “a publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização parlamentar nos anos de 2014 e 2015, constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados” contra Dilma.
A edição desses decretos foi um dos motivos que levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acatar o pedido de abertura de processo de impeachment.
A aprovação do requerimento do senador tucano ocorreu na quinta-feira, em votação simbólica, quando não há o registro individual de votos.
O Senado aprovou na noite de quinta-feira requerimento para que o Tribunal de Contas da União ( TCU ) faça auditoria em 17 decretos não numerados que abrem crédito suplementar no Orçamento de 2015 sem autorização do Legislativo, sendo que quatro deles foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer .
O vice-presidente assinou esses decretos nos dias 26 de maio e 7 de julho, segundo a Agência Senado, sendo que os demais foram firmados pela presidente Dilma Rousseff.
O requerimento, apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pede que a auditoria leve em conta a compatibilidade dos decretos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Constituição.
O senador lembrou que “a publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização parlamentar nos anos de 2014 e 2015, constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados” contra Dilma.
A edição desses decretos foi um dos motivos que levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acatar o pedido de abertura de processo de impeachment.
A aprovação do requerimento do senador tucano ocorreu na quinta-feira, em votação simbólica, quando não há o registro individual de votos.
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