Senado inicia votação da PEC do Teto dos gastos
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei
Marcelo Ribeiro
Publicado em 29 de novembro de 2016 às 18h17.
Última atualização em 29 de novembro de 2016 às 19h33.
Brasília – Após duas vitórias expressivas na Câmara dos Deputados e uma aprovação sem dificuldades na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos gastos públicos começa a ser votada, em primeiro turno, nesta terça-feira (29).
A proposta que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.
Para que a proposta seja aprovada, é preciso apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Caso a matéria seja aprovada nesta terça, a votação em segundo turno está prevista para 13 de dezembro.
De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), entre 62 e 65 parlamentares votarão a favor da PEC do Teto.
O que é a PEC do Teto?
O texto que está sendo analisado no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Para o governo, a aprovação da proposta será determinante para estabelecer o reequilíbrio das contas públicas.
De acordo com a PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.
Ainda que a oposição apresente emendas, dificilmente conseguirá reverter o texto original, já que está em ampla minoria.