Senado adia novamente votação de projetos sobre combustíveis

Os senadores decidiram adiar novamente a votação dos projetos de lei que buscam reduzir os preços dos combustíveis no país, que seriam votados nesta quarta-feira, 9. É o terceiro adiamento. Inicialmente, a votação estava marcada para antes do carnaval. Ainda sem acordo, a avaliação dos textos deve ficar para quinta-feira, 10.

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O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo na Casa, pediu o adiamento da votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que o assunto já foi amplamente discutido e que é preciso votar os projetos. "Uma situação já muito ruim se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e nós precisamos dar essas respostas legislativas", disse.

A intenção de Pacheco é colocar para votação primeiro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que muda a cobrança do ICMS, e depois o Projeto de Lei (PL) 1472/2021, que cria uma conta de compensação de preços. O relator dos dois textos é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O PLP 11 propõe a adoção de uma cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis. Ou seja, em uma única fase da cadeia de produção, para não haver o chamado “efeito cascata”. A monofasia é vista com bons olhos pelo setor privado por potencialmente reduzir a sonegação e simplificar a complicada tributação atual. 

A proposta também muda o modelo de cobrança para um percentual fixo por volume vendido (o chamado ad rem). Hoje, a alíquota é aplicada sobre o valor vendido (ad valorem), de modo que o tributo coletado também sobe quando o preço sobe — o que ajudou estados a terem sua maior arrecadação em duas décadas em 2021.

O governo defende a aprovação do PLP 11 e espera o resultado da votação para decidir os próximos passos para segurar o aumento dos preços. A possibilidade de congelar o preço dos combustíveis de forma temporária foi negada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Também estaria em estudo a criação de um subsídio para evitar novos aumentos.

O segundo texto em discussão no Senado, PL 1472/2021, cria uma conta para atenuar as altas do preço do petróleo e derivados vindas do mercado internacional. A conta acumularia saldo durante períodos de preços em baixa, valor que depois seria utilizado para segurar parte dos aumentos ao consumidor nos momentos de alta.

Como começaria a funcionar com petróleo em alta, a conta precisaria de aportes iniciais da União para ser criada. A proposta indica inicialmente como fontes as participações da União no petróleo e não vinculadas a outros gastos, como royalties (sem incluir os pagos a estados) e dividendos recebidos pelos lucros da Petrobras. 

Prates retirou do projeto a criação de um imposto sobre a exportação, que seria uma das fontes de financiamento da conta, mas foi alvo de muitas críticas entre parlamentares. "Ficaram as fontes relacionadas diretamente com a alta do preço do petróleo", disse o relator.

Com base nas métricas de quando o relatório foi inicialmente apresentado, o relator estimava que, para uma redução de R$ 0,50 no diesel nas refinarias (o que poderia levar a um impacto de R$ 1,50 a R$ 2,00 ao consumidor final) e de R$ 10 a R$ 15 no botijão de gás de cozinha, seriam usados 25 bilhões de reais da conta de estabilização.

Os preços do barril de petróleo no mercado internacional, no entanto, dispararam no último mês com o início da guerra na Ucrânia, e o barril do tipo Brent foi da casa dos US$ 90 para em torno de US$ 130. Há projeções de que o preço possa aumentar mais com a proibição de importações de petróleo russo nos Estados Unidos, anunciada ontem.

(Colaborou Carolina Riveira)