Seis pautas em aberto para 2017

Hoje é o último dia de trabalho no Congresso antes do recesso parlamentar. Na prática, as férias dos deputados e senadores começariam na próxima sexta, dia 23, mas até as poltronas da Câmara e do Senado sabem que a semana que vem será morta em Brasília. O último grande tema que poderia mobilizar congressistas a voltarem para a capital era a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que foi aprovada ontem sem maiores problemas. Assim, pelo menos seis temas polêmicos ficam para 2017.

1-Nova lei de abuso de autoridade
Vista por integrantes do Judiciário como uma forma de blindar parlamentares de investigações, a reforma da lei de abuso de autoridade é um dos projetos mais caros ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Membros do Ministério Público dizem que algumas medidas podem dificultar e impossibilitar investigações do porte e estilo da Lava-Jato. Sem conseguir o regime de urgência defendido por Calheiros, a lei só deve ser apreciada pelo Senado em 2017, mas terá que ter o rito normal, passando pelas Comissões – a primeira delas, a Comissão de Constituição e Justiça. Calheiros deixa o cargo em fevereiro.

2-Reforma da Previdência
Proposta pelo governo, ela traz diversos pontos controversos. Poucos especialistas duvidam da necessidade de mudar a previdência do país,  criando uma idade mínima de aposentadoria e racionalizando os gastos atuais. A proposta apresentada, no entanto, é vista por muitos como dura demais, já que estipula, por exemplo, a idade mínima de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral. A manutenção de alguns privilégios de algumas categorias, como os militares, que devem entrar em uma outra proposta, também complica a aprovação pública da medida.

3-Dez Medidas Contra a Corrupção
Os projetos propostos pelo Ministério Público Federal e endossados por mais de 2 milhões de assinaturas foi desfigurado pela Câmara dos Deputados. As mudanças causaram, inclusive, manifestações de rua pelo país. Por causa disso, o ministro Luiz Fux determinou que o projeto – que já estava no Senado – voltasse a tramitar na Câmara. Ontem, o Senado recorreu ao Supremo contra a liminar. O próprio Fux avisou que o caso só voltará a julgamento no plenário do Supremo em 2017.

4-Reforma Trabalhista
Vista inicialmente como uma medida fundamental e que deveria ser apresentada até o final de 2016, foi ficando para depois com os sucessivos problemas na relação com o Congresso. Acabou nem apresentada e, se tudo ocorrer dentro do esperado, pode ficar para o segundo semestre de 2017, já que dificilmente seria possível tramitá-la junto com a previdenciária. Por isso, há a possibilidade de que ela seja apresentada aos poucos. Flexibilização na Consolidação das Leis do Trabalho e maior autonomia para acordo entre trabalhadores e patrões estão entre as propostas certas.

5-Reforma do ensino médio
Proposta via medida provisória, a reforma retira da grade curricular disciplinas como educação física, sociologia e filosofia, priorizando um ensino mais técnico. Só parte das 13 disciplinas atuais seriam obrigatórias em todos os anos, deixando os alunos escolherem a área na qual demonstrem mais interesses em seguir carreira dentre três opções. Os críticos dizem que, na prática, não existiria estrutura para oferecer turmas diferentes para cada uma das escolhas. O texto passou pela Câmara e agora depende de aprovação do Senado.

6-Renegociação da dívida dos estados
Esse tema já deveria ter sido concluído, mas a crise fiscal, que a cada dia dificulta mais a vida de governadores, fez com que a pressão pela ajuda federal aumente também diariamente. A renegociação, que concedeu carência e reparcelou as dívidas dos estados com a União, acabou sendo modificada diversas vezes. Agora, falta a última aprovação na Câmara, mas o acordo parlamentar que garantia a votação demorou a ser costurado e o tema ficou para o ano que vem.

Hoje é o último dia de trabalho no Congresso antes do recesso parlamentar. Na prática, as férias dos deputados e senadores começariam na próxima sexta, dia 23, mas até as poltronas da Câmara e do Senado sabem que a semana que vem será morta em Brasília. O último grande tema que poderia mobilizar congressistas a voltarem para a capital era a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que foi aprovada ontem sem maiores problemas. Assim, pelo menos seis temas polêmicos ficam para 2017.

1-Nova lei de abuso de autoridade
Vista por integrantes do Judiciário como uma forma de blindar parlamentares de investigações, a reforma da lei de abuso de autoridade é um dos projetos mais caros ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Membros do Ministério Público dizem que algumas medidas podem dificultar e impossibilitar investigações do porte e estilo da Lava-Jato. Sem conseguir o regime de urgência defendido por Calheiros, a lei só deve ser apreciada pelo Senado em 2017, mas terá que ter o rito normal, passando pelas Comissões – a primeira delas, a Comissão de Constituição e Justiça. Calheiros deixa o cargo em fevereiro.

2-Reforma da Previdência
Proposta pelo governo, ela traz diversos pontos controversos. Poucos especialistas duvidam da necessidade de mudar a previdência do país,  criando uma idade mínima de aposentadoria e racionalizando os gastos atuais. A proposta apresentada, no entanto, é vista por muitos como dura demais, já que estipula, por exemplo, a idade mínima de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral. A manutenção de alguns privilégios de algumas categorias, como os militares, que devem entrar em uma outra proposta, também complica a aprovação pública da medida.

3-Dez Medidas Contra a Corrupção
Os projetos propostos pelo Ministério Público Federal e endossados por mais de 2 milhões de assinaturas foi desfigurado pela Câmara dos Deputados. As mudanças causaram, inclusive, manifestações de rua pelo país. Por causa disso, o ministro Luiz Fux determinou que o projeto – que já estava no Senado – voltasse a tramitar na Câmara. Ontem, o Senado recorreu ao Supremo contra a liminar. O próprio Fux avisou que o caso só voltará a julgamento no plenário do Supremo em 2017.

4-Reforma Trabalhista
Vista inicialmente como uma medida fundamental e que deveria ser apresentada até o final de 2016, foi ficando para depois com os sucessivos problemas na relação com o Congresso. Acabou nem apresentada e, se tudo ocorrer dentro do esperado, pode ficar para o segundo semestre de 2017, já que dificilmente seria possível tramitá-la junto com a previdenciária. Por isso, há a possibilidade de que ela seja apresentada aos poucos. Flexibilização na Consolidação das Leis do Trabalho e maior autonomia para acordo entre trabalhadores e patrões estão entre as propostas certas.

5-Reforma do ensino médio
Proposta via medida provisória, a reforma retira da grade curricular disciplinas como educação física, sociologia e filosofia, priorizando um ensino mais técnico. Só parte das 13 disciplinas atuais seriam obrigatórias em todos os anos, deixando os alunos escolherem a área na qual demonstrem mais interesses em seguir carreira dentre três opções. Os críticos dizem que, na prática, não existiria estrutura para oferecer turmas diferentes para cada uma das escolhas. O texto passou pela Câmara e agora depende de aprovação do Senado.

6-Renegociação da dívida dos estados
Esse tema já deveria ter sido concluído, mas a crise fiscal, que a cada dia dificulta mais a vida de governadores, fez com que a pressão pela ajuda federal aumente também diariamente. A renegociação, que concedeu carência e reparcelou as dívidas dos estados com a União, acabou sendo modificada diversas vezes. Agora, falta a última aprovação na Câmara, mas o acordo parlamentar que garantia a votação demorou a ser costurado e o tema ficou para o ano que vem.