Remédio de alto custo e teto de gastos: STF debate judicialização da saúde

São Paulo — A judicialização da saúde volta ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11. Os ministros do tribunal devem julgar duas ações que tratam da obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em fornecer remédios de alto custo e da liberação de concessão de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os dois processos propostos pelos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais começaram a ser analisados em conjunto pelo STF, em 2016. Os estados acionaram o tribunal contra decisões judiciais que os obrigaram a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes individuais, que reivindicam o direito à saúde.

Na ocasião, o falecido ministro Teori Zavascki pediu vista e suspendeu o julgamento. Anteriormente, já tinham votado o relator Marco Aurélio Mello, que negou o pedido dos estados, Luís Roberto Barroso, que sustentou como regra geral o não fornecimento, e Edson Fachin, que propôs parâmetros mais rígidos para a possibilidade de fornecimento de remédios fora da lista do SUS.

A votação foi colocada de novo à pauta do STF, em 2018, pelo ministro Alexandre de Moraes, substituto de Zavascki. Como faltam ainda os votos de oito ministros e o tema é delicado, a expectativa é que o julgamento se estenda para outras sessões. Há, ainda, a possibilidade de um novo pedido de vista — o que pode protelar ainda mais uma solução para a questão.

O ministro do STF, Dias Toffoli, já deu declarações de que seria melhor que não houvesse a intervenção da justiça em processos de saúde. Na primeira instância, saúde pública é a principal causa de judicialização na área, com cerca de 23% dos processos relacionados ao tema. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, disse Toffoli.

O principal desafio dos ministros para adotar uma postura favorável aos pacientes é encontrar uma solução para o teto de gastos, que limita os gastos com saúde do governo federal e impacta o SUS diretamente. A emenda, aprovada em 2016, delimitou o crescimento das despesas primárias federais ao reajuste da inflação por 20 anos.

Em tempos de coronavírus, cujos impactos para a saúde pública brasileira ainda não são mensuráveis, também há a necessidade de avaliar se é a hora incorporar mais um gasto ao SUS.