LDO de 2022 chegará ao Congresso em meio a imbróglio do Orçamento

Enquanto busca uma solução para a encrenca do Orçamento deste ano, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em meio a questionamentos em torno do texto, o governo terá que apresentar esta semana o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, estabelecendo os parâmetros para a peça orçamentária do próximo ano, incluindo uma meta fiscal.

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O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, já afirmou que, ao contrário do que ocorreu em 2020, quando diante de todas as incertezas econômicas geradas pela pandemia o governo propôs uma meta de déficit primário flexível para este ano, a ideia agora é voltar à receita "normal".

"Vamos fazer o padrão, projetar o que esperamos de receita", disse Funchal em uma live na quinta-feira, 8, acrescentando que as contas ainda estavam em discussão. Por lei, a LDO precisa ser encaminhada ao Congresso até 15 de abril.

A equipe econômica estabeleceu uma meta de déficit primário de R$ 149,6 bilhões para o governo central no projeto da LDO de 2021, mas previu que ela seria alterada sempre que houvesse nova estimativa para as receitas. Após o Tribunal de Contas da União alertar sobre a ilegalidade do mecanismo, o governo acabou voltando atrás e apresentou, em dezembro, uma meta "fixa" de déficit de R$ 247,1 bilhões, incorporada ao texto da LDO aprovado pelo Congresso.

A mesma LDO previu um déficit de R$ 178,93 bilhões para 2022, número que poderá ser revisto agora na fixação da meta para o próximo ano.

Quanto aos parâmetros macroeconômicos, as projeções mais recentes divulgadas pelo Ministério da Economia, em meados de março, apontam para um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, quando a inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,5% e a taxa Selic chegaria em dezembro em 5,4%, com o câmbio a R$ 5,13 por dólar.

No processo de construção da LDO do próximo ano, às incertezas em torno do ritmo de recuperação da economia – que estará intrinsecamente relacionado à velocidade da vacinação contra a covid-19 – somam-se as dúvidas em relação a como as contas públicas caminharão em 2021.

O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso com uma subestimativa de despesas obrigatórias como previdenciárias e auxílio-doença e um incremento dos gastos previstos em emendas parlamentares.

Diante do risco de ser acusado de crime de responsabilidade por referendar contas "maquiadas", o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o texto. A busca por uma solução negociada com o Congresso que evite um veto total à lei ganhou novas dificuldades com a determinação do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso instaure uma CPI da covid-19.

Em meio a esse impasse, há ainda dúvidas de como serão acomodadas novas despesas com medidas de enfrentamento à pandemia – como a reedição do programa de proteção ao emprego formal (BEm) – e como o governo poderá lidar com eventuais pressões para estender o auxílio emergencial no caso de a pandemia, hoje em níveis recordes, demorar a ceder.

Ainda que se trata de despesas que em princípio ficariam circunscritas a 2021 e provavelmente não afetariam o teto de gastos, podem alimentar dúvidas em relação à sustentabilidade fiscal do país, com impactos sobre o crescimento e a arrecadação à frente.