Reforma tributária pode ser votada nesta sexta

Depois da aprovação do projeto de lei de privatização dos Correios, nesta quinta, 5, a semana segue agitada em Brasília. As novas regras do Imposto de Renda , que constituem um capítulo importante da reforma tributária, podem ser votada nesta sexta, 6. Arthur Lira, presidente da Câmara, já discutiu essa perspectiva com líderes parlamentares e prevê colocar o tema em votação durante o dia de hoje.

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Na quarta, 4, a Câmara dos Deputadosaprovou requerimento de urgência para a proposta de reforma do Imposto de Renda por 278 votos a 158. Isso permite que a medida seja pautada a qualquer momento. Ementrevista à EXAME em julho, Lira afirmou que o Congresso deliberaria sobre a questão tributária, a reforma administrativa e a privatização dos Correios (aprovada pela Câmara nesta quinta, 5,  com 286 votos a favor e 173 contra) durante o mês de agosto.

A proposta de alteração do Imposto de Renda traz a taxação de 20% de dividendos pagos a acionistas de empresas e a atualização da base do imposto de pessoas físicas. A faixa de isenção deve ser elevadade R$ 1.904 para R$ 2.500. Além disso, as empresas passariam a pagar uma fatia menor de IR: a medida prevê que em 2022 a alíquota cairia dos atuais 25% para 22,5% e, em 2023, estacionaria em 20%.

Com a alteração da tabela do IR, que está congelada desde 2015, cerca de 16 milhões de pessoas devem ficar isentas do pagamento de imposto. Ao mesmo tempo, a expectativa é que haja um aumento do consumo, com mais dinheiro no bolso das famílias que ganham até seis salários mínimos, de acordo com estimativas do banco Itaú Unibanco. A projeção é deverá uma injeção de consumo na economia de R$ 20 bilhões, diante de uma provável perda de arrecadação ao redor de R$ 23 bilhões.

O ponto mais polêmico da reforma do IR permanece a taxação de lucros e dividendos. Nesta terça, 3, o ministro Paulo Guedes voltou a defender a medida, que tem recebido críticas dos empresários.“Há quarenta anos que os impostos sobem sobre as empresas no Brasil. No mundo, acontece exatamente o contrário: as alíquotas caíram de uma média de 40% e 45% para uma média de 22%, 23,5%. O primeiro grande vetor dessa reforma tributária é reduzir o imposto das empresas", disse.