Reforma Tributária amplia isenção para entidades religiosas e beneficia empresas ligadas a igrejas

Modificação foi acertada com a bancada evangélica na Câmara e apresentada em emenda aglutinativa

(picture alliance/Getty Images)

Redação Exame

Publicado em 7 de julho de 2023 às 10h45.

Última atualização em 7 de julho de 2023 às 10h45.

Uma emenda aglutinativa apresentada em plenário alterou alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária . Entre as mudanças, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) trouxe uma ampliação na isenção de impostos para entidades religiosas, permitindo que qualquer organização ligada a igrejas também não paguem tributos.

"Para fins do disposto no inciso II, serão observadas as imunidades previstas no art. 150, VI, não se aplicando a ambos os tributos b) entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes; entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes"

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O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) argumentou que o texto abre brecha para que grandes organizações evangélicas sejam beneficiadas.

"Isso quer dizer que o conjunto de conglomerados de Silas Malafaia, de Edir Macedo, vão estar todas elas livres de tributação. Houve uma ampliação nessa aglutinativa", disse Braga.

O relator confirmou a modificação e disse que foi um pedido da bancada evangélica. "Estamos sim contemplando as organizações que são beneficentes e tenham vinculação com associações religiosas. Foi fruto de acordo com a bancada evangélica", disse Aguinaldo.

Veja os principais pontos da reforma tributária:

O que é a reforma tributária

O objetivo da Reforma Tributária é simplificaro sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.

Qual foi o resultado da votação da reforma tributária?

No segundo turno, a PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 113 contra e três abstenções. na primeira sessão de votos, foram 382 votos a favor e 118 votos contra.

O que acontece agora com a reforma tributária?

Os deputados irão votar os destaques na manhã desta sexta-feira, e após encerrar a sessão, o texto será encaminhado para o Senado.

O que vai mudar com a reforma tributária?

O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o textocria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
ICMS é estadual e o ISS é municipal.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja,imposto cobrado sobre imposto.

Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança: