Reforma trabalhista avança

Após cinco horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou, por 27 votos a 10, o relatório da reforma trabalhista, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram pelo voto contrário ao parecer apresentado por Marinho.

O projeto de lei (PL 6.787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas a proposta foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre elas a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios altere a remuneração principal do empregado e a inclusão de uma emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual. Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

Os destaques acabaram não votados na comissão, que encerrou seus trabalhos para o início da ordem do dia no plenário, numa decisão que levou a oposição a criticar uma manobra do governo. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação já nesta quarta-feira. As sugestões de mudanças no texto-base devem ser analisadas amanhã.

Ainda nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello mandou arquivar duas ações com pedidos de liminar que questionavam a aprovação de urgência para a tramitação da reforma. A reforma, portanto, avança, apesar dos protestos.