PT votou com partido de Tarcísio em 91% dos projetos aprovados pela Assembleia de SP

O PT votou junto com o Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas , em 91,6% dos projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no primeiro semestre deste ano.

Levantamento do GLOBO com base em dados do Legislativo paulista mostra que a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só divergiu da base bolsonarista na atual legislatura em um dos 12 projetos já aprovados: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Nesse caso, o PT alega que apresentou emendas consideradas essenciais para corrigir “insuficiências” do projeto da LDO e que, como Tarcísio teria relutado em acatá-las, a bancada votou contra. Entre as emendas estão as que tratam do aumento do financiamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e da estruturação das políticas de desenvolvimento regional e do aumento de repasses para as universidades estaduais.

Mas outros projetos tiveram o aval dos petistas mesmo sob críticas. Caso, por exemplo, da recomposição salarial das Polícias Civil e Militar, iniciativa do Executivo que não incluiu a polícia penal. O Partido dos Trabalhadores também votou com a base de Tarcísio no projeto de reajuste de 6% nos salários do funcionalismo público de São Paulo, embora tenha defendido uma alíquota maior.

Líder da bancada do PT, Paulo Fiorilo afirma que os votos favoráveis se devem ao tipo de proposição que foi enviado ao plenário neste ano. No primeiro semestre, Tarcísio apostou em propostas que versam principalmente sobre o funcionalismo público, evitando matérias polêmicas que pudessem desafiar sua base no Legislativo paulista, o que facilitou os consensos.

"O PT votou a favor da desapropriação para construção de moradias em São Sebastião, aumento salarial do funcionalismo, reajuste para o pessoal da saúde. São todas pautas que o partido naturalmente votaria a favor", diz Fiorilo.

Ele critica o que chama de baixa produtividade do governo Tarcísio e diz que o governo de João Doria enviou propostas mais “estruturantes” no começo da gestão.

Em seis meses, a gestão tucana colocou em votação a extinção da Dersa (estatal paulista responsável pelas rodovias), a criação do Programa Estadual de Desestatização e a autorização para conceder o Ginásio Ibirapuera e diversos parques à iniciativa privada.

Para Fiorilo, quando o Alesp se deparar com votações de maior impacto, como uma eventual privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ou a proposta de emenda constitucional que repassa verba da educação para a saúde, o governo vai enfrentar mais dificuldades para aprovar os projetos.

A mesma avaliação é feita pela bancada bolsonarista, que vive um momento delicado com Tarcísio. Após o governador ser constrangido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a bancada federal do PL antes da votação da Reforma Tributária no Congresso, na semana passada, deputados da base afirmaram ao GLOBO que Tarcísio precisará “provar que é de direita” e dialogar mais com a agenda de conservadora em São Paulo, sob o risco de ver seus projetos barrados na Assembleia. Grupos focais de pesquisas qualitativas emitem sinais na mesma direção.

Líder do governo na Alesp, o deputado Jorge Wilson (Republicanos), conhecido como Xerife do Consumidor, atribui a ajuda da oposição ao amplo debate que tem feito com todos os deputados em cada projeto enviado por Tarcísio à Casa. Segundo ele, o governador mostra preocupação em ouvir cada deputado, "independentemente de ser de extrema-direita ou extrema-esquerda".

" Quando chega algum projeto, converso com todas as bancadas, com a oposição. Parlamento é para debater, ouvir pontos de convergência", diz o líder, acrescentando que a agenda legislativa do primeiro semestre tratou de compromissos de campanha de Tarcísio. "No plano de governo, o governador falou muito sobre a valorização do agente público, do policial", afirma Xerife, que garante ter uma "base sólida" para aprovar também propostas polêmicas.

Veja os projetos em que o PT votou junto com a base governista*

• PL 92/2023 — Desapropriação de imóveis em São Sebastião para construir moradias para atingidos pelas chuvas
• PL 704 /2023 — Aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550
• PLC 75/2023 — Recomposição salarial das Polícias Civil e Militar
• PLC 81 / 2023 — Prorrogação de contratos de funcionários públicos temporários da área da Saúde
• PLC 87/2023 — Aumento no abono complementar pago a categorias de servidores públicos
• PLC 102/2023 — Reajuste de 6% para funcionários estaduais
• PLC 96/2023 — Reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado
• PLC 97/2023 — Aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas
• PLC 103/2023 — Reajuste de 5,6% para os servidores do TCE
• PL 912/2023 — Contratação de operações de crédito
• PLC 92/2023 — Revalorização das escalas de classes e vencimentos do quadro da secretaria da Alesp

Projetos em que o PT votou contra o governo

• PL 661/23 — Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Outras dobradinhas

Eleição da Mesa Diretora: PT se juntou ao Republicanos para eleger André do Prado (PL) presidente da Assembleia. Em contrapartida, ficou com a 1ª secretaria.

Derrubada de veto do governador: De forma unânime, em um acordo entre a base do governo e a oposição, o parlamento derrubou o veto de Tarcísio ao PL 665 / 2020, do deputado Paulo Correa Jr (PSD), que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).