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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite desta quarta-feira o plano de editar um decreto para regular um programa estadual de escolas cívico-militares. O anúncio surge horas após a divulgação da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encerrar o programa nacional instituído pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro.

"Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens", escreveu Tarcísio em publicação nas redes sociais. "O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado", complementou.

Até o ano passado, o estado de São Paulo tinha 16 escolas inscritas no programa para instituição do modelo cívico-militar proposto pela gestão de Bolsonaro, na qual Tarcísio foi ministro da Infraestrutura. Nacionalmente, o governo federal desembolsou quase R$ 100 milhões com o programa.

O anúncio do plano de Tarcísio surge como um aceno ao eleitorado bolsonarista após uma semana de abalos na relação entre o governador paulista e o ex-presidente. Tarcísio e Bolsonaro divergiram em relação à aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados — o governador era a favor, e o ex-mandatário, contrário.

Fim das escolas cívico-militares

Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 teve sua expansão para 216 unidades, aumentando exponencialmente os valores empenhados.

A decisão do encerramento do programa foi informada por meio de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi "deliberado o progressivo encerramento" do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".

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