PT vai contra decisão que nega trabalho externo a presos
PT protocolou ação para revogar exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio
Da Redação
Publicado em 26 de maio de 2014 às 15h05.
Brasília -Após o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Joaquim Barbosa , revogar a permissão de trabalho externo aos condenados na Ação Penal 470, o processo do Mensalão , o PT protocolou na Corte ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio.
Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).
Na ação de descumprimento de preceito fundamental, o advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, argumenta que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5o da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”.
De acordo com ele, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral.
“Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instalação de uma nova ordem democrática no Brasil, em que se observa o maior período de estabilidade institucional democrática na história, a interpretação do ato ora impugnado sofre considerável alteração, uma vez que não se afigura compatível com a nova ordem constitucional a exigência dos requisitos legais para que os condenados ao regime semiaberto possam exercer trabalho externo”, diz trecho da ação.
O advogado acrescenta que a concessão do benefício a condenados no regime semiaberto tem sido aplicada para “propiciar condições para a harmônica integração social do condenado”.
Além disso, diz Mudrovitsch, há mais de uma década a exigência do cumprimento de um sexto da pena não tem sido levado em consideração para autorização de trabalho externo a sentenciados no regime semiaberto.
- 1. Desentendimentos supremos
1 /11(Montagem Juliana Pimenta/EXAME.com)
São Paulo – Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acrescentaram na última semana mais um episódio à relativamente extensa lista dos bate-bocas do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do processo do mensalão. Um bradou que não era “aluno” de ninguém, o outro respondeu que o referido ministro se mostrava “sensível”. Mas a maioria dos embates envolveu os dois personagens da foto ao lado: Lewandowski e Joaquim Barbosa . Os confrontos duros são uma antítese ao ambiente quase sempre cordial da Suprema Corte brasileira. Alguns acreditam que as brigas foram afloradas pelo fato do processo do mensalão ser televisionado e acompanhado com grande interesse. Mesmo acusações fortes entre os ministros, porém, são sempre intercaladas com um respeitoso “Vossa Excelência”. Clique nas fotos para conferir os principais embates que ocorreram desde agosto, com o contexto em que aconteceram e qual ministro interferiu para apaziguar os ânimos.
2 /11(José Cruz/Agência Brasil)
“Por favor, ministro, não venha apontar incongruências em meu voto porque se for para apontar incongruências eu também poderei apontar várias. Não sou aluno de Vossa Excelência. Não vou admitir nenhuma vez mais, que isso fique bem claro. É a segunda vez que Vossa Excelência faz (criticas) em menos de 15 dias”
Ricardo Lewandowski Contexto: Os ministros se desentenderam quando julgavam se uma denúncia contra Anthony Garotinho ficaria com o STF ou deveria ser remetida à primeira instância. Gilmar Mendes apontou que Lewandowski já havia votado em sentido contrário uma vez, o que acarretou a discussão. Embora o processo não seja o do mensalão, a discussão só ocorreu devido aos desentendimentos prévios do outro processo.
Ricardo Lewandowski Contexto: Os ministros se desentenderam quando julgavam se uma denúncia contra Anthony Garotinho ficaria com o STF ou deveria ser remetida à primeira instância. Gilmar Mendes apontou que Lewandowski já havia votado em sentido contrário uma vez, o que acarretou a discussão. Embora o processo não seja o do mensalão, a discussão só ocorreu devido aos desentendimentos prévios do outro processo.
3 /11(José Cruz/ABr)
“Vossa excelência está se revelando muito sensível. O ambiente da academia indica que nós devemos ter o hábito de conviver com críticas. Vossa Excelência entenda como quiser, vou fazer meu voto como entender de direito”
Gilmar Mendes Apaziguador:
“Nós temos ditos aqui que este contraditório é também saudável. Aqui ninguém diminui ninguém intelectualmente. Não houve essa intenção”
Carlos Ayres Britto, se dirigindo a Lewandowski
Gilmar Mendes Apaziguador:
“Nós temos ditos aqui que este contraditório é também saudável. Aqui ninguém diminui ninguém intelectualmente. Não houve essa intenção”
Carlos Ayres Britto, se dirigindo a Lewandowski
4 /11(Nelson Jr./SCO/STF)
"Isto aqui são fatos. Eu acho que nós, como ministros do Supremo, não podemos fazer vista grossa a respeito do que consta nos autos"
Joaquim Barbosa Contexto: Lewandowski não via razão para condenar o ex-assessor do PTB Emerson Palmieri, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa irritou-se com a posição do revisor, alegando que havia provas documentais.
Joaquim Barbosa Contexto: Lewandowski não via razão para condenar o ex-assessor do PTB Emerson Palmieri, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa irritou-se com a posição do revisor, alegando que havia provas documentais.
5 /11
"Se Vossa Excelência não admite a controvérsia, Vossa Excelência deveria propor à comissão de redação do STF que abolisse então a figura do revisor. Vossa Excelência não precisa me lembrar de nada. Não será Vossa Excelência que me dirá o que fazer. Eu cumprirei meu dever como entender. Por favor não me dê conselhos"
Ricardo Lewandowski 3º Participante:
“Ministro (Joaquim), somos 11 juízes. Ninguém faz vista grossa. Cuidado com as palavras. Vamos respeitar os colegas. O senhor não está respeitando. Policie a sua linguagem”
Marco Aurélio Mello., se dirigindo a Barbosa Apaziguador:
“Ministro Joaquim, os fatos comportam leituras. O Ministro Lewandowski esta fazendo uma leitura dos fatos”
Carlos Ayres Britto, presidente da Corte
Ricardo Lewandowski 3º Participante:
“Ministro (Joaquim), somos 11 juízes. Ninguém faz vista grossa. Cuidado com as palavras. Vamos respeitar os colegas. O senhor não está respeitando. Policie a sua linguagem”
Marco Aurélio Mello., se dirigindo a Barbosa Apaziguador:
“Ministro Joaquim, os fatos comportam leituras. O Ministro Lewandowski esta fazendo uma leitura dos fatos”
Carlos Ayres Britto, presidente da Corte
6 /11(Agência Brasil)
"Vossa Excelência está por acaso insinuando que eu não fiz isso aqui (ler os argumentos da defesa)? Ministro, vamos parar com esse jogo de intrigas. Faça o seu voto de maneira sóbria. É só isso. Quem é Vossa Excelência para me dar lição?"
Joaquim Barbosa Contexto: O revisor explicava porque havia absolvido a ré Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério, e indicou que era importante contrapor “a cada argumento da acusação” o “argumento da defesa”, o que deu início a discussão.
Joaquim Barbosa Contexto: O revisor explicava porque havia absolvido a ré Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério, e indicou que era importante contrapor “a cada argumento da acusação” o “argumento da defesa”, o que deu início a discussão.
7 /11(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
“Vossa Excelência quer que eu pare de examinar os argumentos da defesa, é isso? O eminente relator está dizendo que o meu voto não é sóbrio. Estou perplexo com a afirmação de Vossa Excelência. Não tenho perdido oportunidade de elogiar a clareza, a profundidade do voto de Vossa Excelência”
Ricardo Lewandowski Apaziguador:
"Vossa Excelência (Lewandowski) tem a palavra na plenitude do seu direito de fazer o seu voto de revisor. Todos nós somos beneficiários do modo cuidadoso, competente e soberano como Vossas Excelências (Barbosa e Lewandowski ) têm conduzido esta ação penal 470"
Carlos Ayres Britto
Ricardo Lewandowski Apaziguador:
"Vossa Excelência (Lewandowski) tem a palavra na plenitude do seu direito de fazer o seu voto de revisor. Todos nós somos beneficiários do modo cuidadoso, competente e soberano como Vossas Excelências (Barbosa e Lewandowski ) têm conduzido esta ação penal 470"
Carlos Ayres Britto
8 /11(José Cruz/Agência Brasil)
“Isso é uma ofensa. Não venha Vossa Excelência me ofender também. Como Vossa Excelência sabe da minha ótica (de estrutura de voto), se jamais conversou comigo sobre isso?”
Joaquim Barbosa Apaziguador:
“Cada um julgará de acordo com sua própria metodologia”
Carlos Ayres Britto
Joaquim Barbosa Apaziguador:
“Cada um julgará de acordo com sua própria metodologia”
Carlos Ayres Britto
9 /11(José Cruz/Agência Brasil)
“Nós dialogamos ao longo desses dois anos e meio em que Vossa Excelência é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses. Me parece deslealdade. É deslealdade, ora"
Joaquim Barbosa Contexto: O primeiro desentendimento entre Barbosa e Lewandowski ocorreu já no primeiro dia do julgamento. O relator irritou-se depois de Lewandowski se pronunciar a favor do pedido de um dos advogados de defesa, que iria acarretar no desmembramento do processo, que voltaria então à primeira instância para a maioria dos réus.
Joaquim Barbosa Contexto: O primeiro desentendimento entre Barbosa e Lewandowski ocorreu já no primeiro dia do julgamento. O relator irritou-se depois de Lewandowski se pronunciar a favor do pedido de um dos advogados de defesa, que iria acarretar no desmembramento do processo, que voltaria então à primeira instância para a maioria dos réus.
10 /11(Agência Brasil)
“Acho que é um termo forte que o senhor está usando, e já esta prenunciando que este julgamento será tumultuado. Vamos manter o debate em nível civilizado. Vossa Excelência se atenha aos fatos e não a minha pessoa”
Ricardo Lewandowski Apaziguador:
“Vamos discutir ideias, não deixando a discussão descambar para o campo pessoal”
Marco Aurélio Mello
Ricardo Lewandowski Apaziguador:
“Vamos discutir ideias, não deixando a discussão descambar para o campo pessoal”
Marco Aurélio Mello
11 /11(Divulgação/STF/Reuters)
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