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Projeto que acaba com isenção de US$ 50 para compras internacionais pode ser votado nesta terça

O projeto esteve na pauta da Câmara dos Deputados na última semana, mas não foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)

Shein: entre os argumentos pró-isenção, está o de que as plataformas democratizam o acesso ao consumo para as faixas de menor renda (Tuane Fernandes/Bloomberg /Getty Images)

Shein: entre os argumentos pró-isenção, está o de que as plataformas democratizam o acesso ao consumo para as faixas de menor renda (Tuane Fernandes/Bloomberg /Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 21 de maio de 2024 às 12h27.

Última atualização em 27 de maio de 2024 às 15h36.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação Mover e que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais.

O projeto esteve na pauta da Câmara dos Deputados na última semana, mas não foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O relator da proposta, o deputado Átila Lira, defendeu em entrevista à EXAME na quarta-feira, 15, que a proposta seja votada com o fim da isenção e que a mudança é uma demanda do governo, na figura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin. 

Alckmin, porém, defendeu nesta segunda-feira, 20, que o Congresso separe a volta do imposto de importação do projeto do Mover. Alckmin espera que a proposta seja votada nesta terça-feira, o que será mais difícil com a manutenção da 'jabuti'. A preocupação do vice-presidente é que a medida provisória do Mover caduque, uma vez que perderá validade a partir de 1º de junho. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que tramitar no Senado.

O PT se divide sobre a questão. Uma ala do partido, liderada pelo deputado Paulo Guedes, autor de um projeto que sugere a manutenção da isenção para compras de até US$ 50 e diminuição da alíquota, defende que o fim da isenção não seja votado dentro do programa Mover. Outros deputados da sigla, alinhados ao Ministério da Fazenda, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.

Varejistas chinesas falam em maior imposto do mundo e empresas brasileiras defendem o fim da isenção

As varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, se movimentam nos bastidores de Brasília para retirar o fim da isenção do texto. As empresas argumentam que o assunto não deve ser discutido via “jabuti” e que a carga tributária total, somando 60% do imposto de importação, 17% de ICMS e outros custos, pode chegar à 92%.

O varejo e indústria nacional, por sua vez, soltaram um manifesto com mais de 60 entidades defendendo que os deputados aprovem o fim da isenção das compras na Shein e Aliexpress. O principal argumento é que a concorrência com as chinesas é “desleal” e vai custar os empregos dos setores.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.

Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.

Governo discute imposto de 28% como alternativa ao fim da isenção

Em meio as discussões, a Fazenda tem como uma “solução” a redução da alíquota do tributo para 28%. O tema é caro ao Planalto em um momento que pesquisas de avaliação mostram queda da aprovação da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, diferentes membros do governo falaram sobre o tema, defendendo o fim ou a manutenção da isenção.

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