Câmara adia votação de projeto que retoma imposto sobre importações de até US$ 50

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, o que inclui a taxação de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. O governo pediu mais tempo para tentar entrar em acordo com o PT, partido da própria base governista.

A equipe econômica avalia a possibilidade de uma nova proposta para a retomada do imposto, como uma retomada gradual da cobrança, ao invés da volta abrupta da cobrança de 60% de taxa sobre as importações. O novo texto também seria adicionado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Líderes do Centrão favoráveis à proposta avaliam que as chances de aprovação junto com o incentivo à indústria automobilística são maiores.

A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Átila Lira fala, em seu relatório, sobre "preocupação" com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida. A Receita Federal defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.

A isenção também é defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.