Projeto do superávit dificilmente será votado nesta terça

Brasília - O projeto que muda o cálculo da meta de superávit dificilmente será votado na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, mesmo após a decisão do presidente do Congresso , senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer a votação de todos os vetos presidenciais em bloco para ganhar tempo.

O projeto que amplia a possibilidade de abatimento da meta de superávit, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), não está na pauta de votação do Congresso, que reúne Câmara e Senado.

Para ser votado, teria que ser incluído na pauta por meio de um requerimento de urgência, que precisa ser aprovado em votação nominal e por maioria simples, por deputados e senadores.

O projeto permite que até a totalidade dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias possam reduzir o compromisso do governo com a meta fiscal, que, na prática, desobriga o governo federal a realizar um superávit primário neste ano.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse à Reuters que ainda irá avaliar com o presidente do Congresso a possibilidade de votar o projeto ainda nesta sessão. "Temos que avaliar quando acabar a votação dos vetos", disse.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também disse que a votação do projeto nesta sessão ainda será analisada.

Renan convocou uma nova sessão do Congresso para quarta-feira às 19 horas. Nessa nova sessão, o projeto já estaria incluído na pauta.

Os governistas irão avaliar se o quórum no plenário após a análise dos vetos, que ainda deve levar horas, é suficiente para dar início à operação de votação.

Se houver deputados e senadores suficientes no plenário para vencer o requerimento de urgência para incluir o projeto na pauta e ainda garantir a aprovação da proposta do superávit, é possível que o governo tente fazer a votação ainda nesta sessão.

Também nesta terça o PSDB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a tramitação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit sob a alegação que a medida, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fere o Plano Plurianual (PPA).

Na avaliação de oposicionistas, a mudança no cálculo da meta do superávit tem o objetivo de evitar que Dilma responda por crime de responsabilidade em caso de descumprimento da meta.

"Ela cometeu crime de responsabilidade, a lei orçamentária é muito clara. Ela já cometeu esse crime, porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20 por cento de cada dotação desde que se cumpra a meta fiscal", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a jornalistas.

"Essa lei vai ser conhecida como a lei da anistia da presidente Dilma", disse. Aécio disse ainda que o PSDB vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a mudança caso ela seja aprovada no Congresso.

Questionado sobre a possibilidade de impeachment da presidente pelo crime de responsabilidade, Aécio disse que essa é uma consequência prevista em lei.

"Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções", disse. Os governistas, por sua vez, argumentam que o projeto é necessário para manter as desonerações e os investimentos em obras de infraestrutura previstas no PAC.

Vatos

Mais cedo, Renan decidiu que a votação de 38 vetos presidenciais seria feita em bloco, por meio de uma cédula de papel, contrariando o desejo da oposição que queria a votação item por item.

O governo tem interesse em votar todos os vetos presidenciais justamente para liberar a pauta de votações para as matérias orçamentárias, como o projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário.

"Não vamos individualizar (cada) veto por cédula porque o regimento não permite isso", disse o presidente do Congresso, que reúne Câmara e Senado, ao argumentar contra os requerimentos dos oposicionistas para que a votação fosse feita individualmente.

A oposição queria que a votação ocorresse veto a veto para tornar a sessão mais demorada. Os oposicionistas queriam ainda que a votação fosse eletrônica ou que fosse confeccionada uma cédula para cada um dos vetos.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), contestou a decisão de Renan e disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a sessão do Congresso. "Essa é uma decisão inaceitável", disse o deputado.

Brasília - O projeto que muda o cálculo da meta de superávit dificilmente será votado na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, mesmo após a decisão do presidente do Congresso , senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer a votação de todos os vetos presidenciais em bloco para ganhar tempo.

O projeto que amplia a possibilidade de abatimento da meta de superávit, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), não está na pauta de votação do Congresso, que reúne Câmara e Senado.

Para ser votado, teria que ser incluído na pauta por meio de um requerimento de urgência, que precisa ser aprovado em votação nominal e por maioria simples, por deputados e senadores.

O projeto permite que até a totalidade dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias possam reduzir o compromisso do governo com a meta fiscal, que, na prática, desobriga o governo federal a realizar um superávit primário neste ano.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse à Reuters que ainda irá avaliar com o presidente do Congresso a possibilidade de votar o projeto ainda nesta sessão. "Temos que avaliar quando acabar a votação dos vetos", disse.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também disse que a votação do projeto nesta sessão ainda será analisada.

Renan convocou uma nova sessão do Congresso para quarta-feira às 19 horas. Nessa nova sessão, o projeto já estaria incluído na pauta.

Os governistas irão avaliar se o quórum no plenário após a análise dos vetos, que ainda deve levar horas, é suficiente para dar início à operação de votação.

Se houver deputados e senadores suficientes no plenário para vencer o requerimento de urgência para incluir o projeto na pauta e ainda garantir a aprovação da proposta do superávit, é possível que o governo tente fazer a votação ainda nesta sessão.

Também nesta terça o PSDB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a tramitação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit sob a alegação que a medida, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fere o Plano Plurianual (PPA).

Na avaliação de oposicionistas, a mudança no cálculo da meta do superávit tem o objetivo de evitar que Dilma responda por crime de responsabilidade em caso de descumprimento da meta.

"Ela cometeu crime de responsabilidade, a lei orçamentária é muito clara. Ela já cometeu esse crime, porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20 por cento de cada dotação desde que se cumpra a meta fiscal", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a jornalistas.

"Essa lei vai ser conhecida como a lei da anistia da presidente Dilma", disse. Aécio disse ainda que o PSDB vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a mudança caso ela seja aprovada no Congresso.

Questionado sobre a possibilidade de impeachment da presidente pelo crime de responsabilidade, Aécio disse que essa é uma consequência prevista em lei.

"Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções", disse. Os governistas, por sua vez, argumentam que o projeto é necessário para manter as desonerações e os investimentos em obras de infraestrutura previstas no PAC.

Vatos

Mais cedo, Renan decidiu que a votação de 38 vetos presidenciais seria feita em bloco, por meio de uma cédula de papel, contrariando o desejo da oposição que queria a votação item por item.

O governo tem interesse em votar todos os vetos presidenciais justamente para liberar a pauta de votações para as matérias orçamentárias, como o projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário.

"Não vamos individualizar (cada) veto por cédula porque o regimento não permite isso", disse o presidente do Congresso, que reúne Câmara e Senado, ao argumentar contra os requerimentos dos oposicionistas para que a votação fosse feita individualmente.

A oposição queria que a votação ocorresse veto a veto para tornar a sessão mais demorada. Os oposicionistas queriam ainda que a votação fosse eletrônica ou que fosse confeccionada uma cédula para cada um dos vetos.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), contestou a decisão de Renan e disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a sessão do Congresso. "Essa é uma decisão inaceitável", disse o deputado.