Projeto de lei que exige kit de primeiros socorros em viaturas avança na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) que exige a instalação de um conjunto de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros em carros de órgãos responsáveis pela segurança pública no país.

O PL 1.177/24, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), teve parecer favorável do relator do texto, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), com o acréscimo de emendas. Antes, a proposta estabelecia a instalação dos kits apenas em carros da Polícia Militar (PM).

Com a recomendação de Portugal, o texto aprovado passou a incluir as Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Civil (PC) e Penal federal, estadual e distrital, além do Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais.

“É necessário inserir os demais órgãos de segurança pública nessa proposta, visto que todos podem se deparar, no cotidiano de suas tarefas, com situações que requeiram ação imediata de proteção a feridos”, explicou o relator, que também exigiu que os custos fossem arcados pelos estados e pelo Distrito Federal.

Alden justifica que, no Brasil, é “comum que equipes de socorristas levem, em média, de 10 a 15 minutos para chegar ao local da emergência”, e que os policiais são essenciais no atendimento das vítimas por serem os primeiros nos locais em que ocorreram acidentes ou situações de violência.

De acordo com a proposta, cada estojo deverá conter:

• Um torniquete tático original e homologado;
• Uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
• Uma bandagem elástica de 4 polegadas;
• Uma gaze hemostática;
• Uma lona térmica;
• Uma tesoura de aço inoxidável;
• Um par de selo de tórax padrão; e
• Um par de luvas descartáveis.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).