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Privatização da Sabesp: projeto que autoriza desestatização é aprovado na Alesp

A votação do projeto ocorreu após uma confusão entre a Polícia Militar (PM) e o público presente nas galerias da assembleia. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas

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Sabesp: aprovação do projeto é o primeiro passo para desestatização da companhia (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

Sabesp: aprovação do projeto é o primeiro passo para desestatização da companhia (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), com 62 votos favoráveis e 1 contrário. A oposição não participou da votação. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. 

O projeto de lei autoriza o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Hoje, São Paulo detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

A votação do projeto ocorreu após uma confusão entre a Polícia Militar (PM) e o público presente nas galerias da assembleia. Em determinado momento, os manifestantes forçaram o vidro que separa o plenário das galerias. O presidente da Casa, deputado estadual André do Prado (PL), pediu reforço da segurança.

A partir desse momento, uma confusão generalizada se instaurou, com deputados da base do governo se aproximando dos vidros e PMs com dificuldade para conter os manifestantes. A PM lançou gás de pimenta nas galerias para tentar conter o público. Do Prado mandou a Polícia esvaziar as galerias, por considerar que a segurança estava comprometida, e suspendeu a sessão. A votação foi retomada sem a presença da oposição que se recusou a participar e prometeu judicializar a votação.

A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 18 de outubro e, durante a tramitação em regime de urgência, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

Entre as mudanças significativas no texto, o relator mudou o tempo de estabilidade dos funcionários da empresa após a privatização. "O meu texto previa 6 meses de estabilidade dos funcionários após a desestatização. Mudei para 18 meses. Os líderes e o governador concordam com essa mudança", diz.

Entre as 26 emendas incorporadas como subemendas também estão dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo estado e a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo. 

O que muda com a privatização da Sabesp?

O governo defende que a privatização da companhia vai possibilitar um maior investimento no saneamento do estado, a redução da tarifa e o adiantamento do prazo para universalização da água para toda população. Manter a empresa com controle estatal, segundo a secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, causará uma diminuição de eficiência e a empresa pode perder 50% dos contratos com cidades nos próximos 15 anos.

Na proposta aprovada, a Sabesp permanece como operadora de saneamento das cidades e a participação do estado será entre 15% e 30%, com poder de veto, que vai permitir que a administração pública mantém certo controle sobre as decisões da empresa. 

Empresa de capital aberto e economia mista, a Sabesp detém a concessão dos serviços públicos de saneamento de 375 municípios paulistas e tem o estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário.

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