Prefeitura de São Paulo vai pagar a quem der abrigo a moradores de rua

Projeto aprovado na Câmara recebe críticas e ainda carece de detalhes básicos, como valor da ajuda
Morador de rua: Prefeitura de SP vai pagar quem der abrigo (Jorge Araujo/Fotos Públicas)
Morador de rua: Prefeitura de SP vai pagar quem der abrigo (Jorge Araujo/Fotos Públicas)
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Agência O GloboPublicado em 30/06/2022 às 15:16.

A Prefeitura de São Paulo vai pagar um auxílio financeiro a pessoas que acolham em suas residências moradores em situação de rua. Para que possam receber o valor, no entanto, é preciso demonstrar algum tipo de vínculo afetivo.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na noite desta quarta-feira, mas recebe críticas de quem atua com moradores de rua, que argumenta que a melhor forma seria pagar um auxílio diretamente a quem necessita, permitindo autonomia e capacidade de alugar um lugar para morar.

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O secretário-executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura, Alexis Vargas, afirma que a transferência de renda diretamente às pessoas que estão em situação de rua não está em discussão neste momento e que a ideia de estimular a retomada do vínculo familiar é do próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O número de sem-teto nas ruas da capital paulista chega a 31.800, segundo o último censo, divulgado este ano. A estimativa, porém, é que o total passe de 65 mil.

Vargas afirma que 60% dos moradores em situação de rua mantêm vínculo com algum parente e apenas 31% declaram estar vivendo nas ruas em razão de conflitos familiares.

-- Queremos superar o erro histórico de achar que a solução é igual para todos. É um público muito diverso e precisamos lançar mão de novas estratégias. O foco é a restauração de vinculo -- diz o secretário.

A Câmara Municipal aprovou a criação do programa, batizado de Reencontro, mas ainda não há qualquer detalhe. Vargas afirma que durante o mês de julho serão estabelecidas as regras, que entrarão em vigor por decreto. Também será criada uma Casa Reencontro, um lugar onde o morador de rua fará o contato com seu possível acolhedor - que pode ser um parente próximo ou distante, como primos, e até amigos.

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Nesta Casa a reaproximação com o acolhedor terá ajuda de psicólogos e assistentes sociais. Vargas diz que muitos moradores de rua não procuram os parentes por sentir vergonha da situação em que se encontram.

Outra possibilidade, afirma o secretário, é que um familiar ou amigo de algum deles disponibilize imóvel para que morem em grupo, como em repúblicas. Neste caso, a Prefeitura pagaria direto para o dono do imóvel.

O padre Júlio Lancelotti, que atua com moradores em situação de rua no centro de São Paulo, afirmou que o projeto peca por não ser democrático.

- Veio de cima para baixo. Tudo o que o prefeito quer a Câmara aprova. Se ele mandar um projeto de canonização, no dia seguinte é santo - diz o padre.

Lancelotti afirma que a melhor proposta seria o pagamento de uma renda básica diretamente ao sem-teto. O risco, diz ele, é que muitas pessoas acolham apenas para receber o dinheiro, o que pode gerar novos conflitos.

-- Como vai viver com uma família que vai recebê-lo por causa de dinheiro? Se quisessem receber por amor, isso já teria ocorrido. Seria mais rápido pagar uma renda mínima e dar liberdade para que possam viver a própria vida, sem ser tutelado -- diz o padre.

Robson Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, que fornece alimentação para moradores de rua, afirma que o maior problema é que o projeto não tem data para ser implantado ou valores previstos.

-- Essa proposta não foi pensada e discutida. Muita gente vai querer apenas pegar o dinheiro - diz ele.

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O vereador Toninho Vespoli (PSOL), afirma que o projeto aprovado é genérico e a ideia, vaga.

-- É um cheque em branco. Não somos contra, mas é preciso debater quem vai receber esse dinheiro e como será fiscalizado -- diz ele.

Vespoli afirma que a ideia embute riscos, como a pessoa receber o dinheiro, mas não alimentar o acolhido e até mantê-lo em cárcere privado para não deixar de receber.

-- É complicado fiscalizar esse tipo de relação. Para que votar sem discutir e sem qualquer detalhe? Só agora o prefeito descobriu que tem tanta gente morando na rua? -- indaga.

As propostas da Prefeitura para solucionar problemas sociais graves da cidade têm causado polêmica. A principal delas foi a de espalhar os usuários de drogas da Cracolândia, na tentativa de impedir que o grupo se reúna sempre no mesmo local, como ocorria na Praça Princesa Isabel. Depois de várias ações policiais, a venda de droga se mudou para a Rua Helvétia, na mesma região, mas antigos frequentadores vagam inclusive por bairros próximos, causando insegurança nos moradores.

A secretária de Direitos Humanos de SP, Sonia Francine, que assumiu o cargo no início de maio, defendeu a criação de campings para reunir as barracas de sem-teto, em locais com áreas de higiene e alimentação.

Outra proposta em curso é oferecer 350 casas modulares, de 18 metros quadrados, aos sem-teto. O nome do projeto é Vila Reencontro, mas não tem o mesmo foco da proposta atual. As pequenas moradias - com quarto, cozinha e banheiro - deverão receber apenas famílias com crianças de até 5 anos e idosos que tenham ido morar nas ruas a partir da pandemia. O custo é de R$ 25 milhões e o terreno fica próximo à estação Armênia do Metrô, numa área do governo do estado. A previsão é que as primeiras unidades sejam ocupadas em setembro.

O espaço terá serviço de assistência social, saúde, trabalho e uma unidade do Bom Prato, restaurante popular do governo estadual.

Os futuros moradores, porém, poderão permanecer no máximo 18 meses no local. O secretário Carlos Bezerra Jr, explica que futuramente eles poderão ser encaminhados para programas de moradia provisória.

O projeto é vizinho ao bairro do Bom Retiro, tradicional área de lojas de vestuário. Um abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas, encabeçado pela empresária Kelli Storalli, diz que os novos vizinhos poderão levar ao bairro "problemas de ordem pública como: insegurança, tráfico de drogas, baderna e conflitos".

— Não é descriminando morador de rua, tem muita pessoa gente boa e que precisa. A nossa preocupação é sobre como vão controlar isso. Eles [moradores em situação de rua] costumam vender os barracos, como a prefeitura vai cuidar disso? O projeto é realmente muito bom, mas no papel porque na prática a gente sabe que não vai dar certo.

(Agência O Globo)