Brasil

PGR estuda recurso de decisão que libera condenados após 2ª instância

Raquel Dodge destaca que o início do cumprimento da pena após decisões recursais é compatível com a Constituição

Raquel Dodge: procuradora analisa medidas judiciais após decisão do ministro do STF (José Cruz/Agência Brasil)

Raquel Dodge: procuradora analisa medidas judiciais após decisão do ministro do STF (José Cruz/Agência Brasil)

R

Reuters

Publicado em 19 de dezembro de 2018 às 15h36.

Última atualização em 19 de dezembro de 2018 às 19h09.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analisa medidas judiciais cabíveis, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância.

"A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", informou a PGR em comunicado.

Marco Aurélio suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos tenham recursos aos tribunais superiores que não tenham transitado em julgado, em decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acompanhe tudo sobre:Luiz Inácio Lula da SilvaPGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRaquel DodgeSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Balão de ar quente pega fogo e cai em Praia Grande (SC); veja o vídeo

Chuvas no RS: 24% dos municípios do estado já foram afetados

Chuvas no RS: enchente no centro do estado já é a terceira maior da história; três pessoas morreram

Brasil investirá R$ 278 bilhões em infraestrutura em 2025 — metade do 'número mágico' necessário