Pesquisa confirma má gestão na segurança pública

Brasília - Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. "O empirismo (derivado) da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou.

As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano. "O dinheiro federal não vai mais sair pelo ladrão, mas só com base em planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência", avisou Cardozo.

Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.

Disparidade entre Estados

Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos.

As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas. Nos demais ocorre o contrário. No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais.

Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice chega a 50%. Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada polícia de proximidade.

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Sucateamento da polícia técnica

Um dos estudos (Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil) mostra o sucateamento da polícia técnica - a unidade responsável pela qualidade da prova nos processos criminais - na maioria dos Estados. Em quase todos eles, o Instituto Médico Legal (IML) fica exclusivamente na capital. "Por que isso, quem definiu que tem de ser assim?" indagou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, coordenadora da série de pesquisas.

O estudo mostrou a existência de 22 mil processos sem laudos criminais e de mais de 30 mil laudos de necrópsia não concluídos. Em 14 Estados cerca de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais inadequados, com risco de muitas delas retornarem às ruas. "É preciso saber como a perícia impacta na impunidade", observou Regina.

A Pesquisa Mulheres em Segurança Pública revela que os assédios moral e sexual permanecem quase uma rotina nos quartéis militares e delegacias de polícia. Já outro estudo mostra que os problemas psiquiátricos e o elevado índice de suicídio são dois fantasmas que rondam o dia a dia da atividade policial, mas são mascarados nas estatísticas.