Pela décima vez, Lula se torna réu na Justiça Federal

São Paulo — O juiz Vallisney de Oliveira da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou nesta quarta (05) uma denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do petista, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) também se tornaram réus.

Lula e Palocci são acusados pelo Ministério Público Federal de terem acertado o recebimento de R$ 64 milhões em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht em 2010. Segundo os autos, a autorização do governo brasileiro teria sido de US$ 1 bilhão.

A denúncia cita, ainda, que em 2014, R$ 5 milhões foram destinados para a campanha eleitoral de Gleisi Hoffman, à época senadora, que concorreu ao governo do Paraná. A atual presidente do PT, contudo, é deputada federal e ainda tem foro privilegiado. Seu envolvimento neste caso, portanto, está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao aceitar a denúncia, Oliveira diz que há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados. Segundo o juiz, a acusação do MPF se sustenta "de documentação pertinente vídeos, mensagens de e-mails, planilhas, relatórios policiais e outros documentos".

A decisão do magistrado faz com que Lula se torne réu pela décima vez na Justiça Federal. Sete delas são ações penais na primeira instância, e outras duas ele já foi condenado: a do triplex no Guarujá, que o levou à prisão em abril do ano passado, e a do sítio de Atibaia, cuja sentença é de 12 anos e 11 meses de prisão.

Delação

O esquema em Angola foi denunciado pelo patriarca da Odebrecht, Emilio Odebrecht, em delação premiada na Operação Lava Jato, em 2017.

Emilio disse à Procuradoria que Lula atuou, após um pedido do filho Marcelo Odebrecht, para ampliar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Angola. Segundo o delator, ele pediu "um aumento de US$ 1.2 bilhão", mas foi atendido em US$ 1 bilhão.

Defesa

Em nota à reportagem, o advogado do ex-presidente Cristiano Zanin Martins afirma que a nova decisão reforça o caráter político das denúncias contra Lula.

"A abertura de uma nova ação penal contra o ex-Presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.

Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.

Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula."

A reportagem tenta contato com as defesas dos outros acusados. Atualizaremos assim que os posicionamentos forem respondidos.