Para Albernaz, falta de cuidado de Dilma gerou crise

Na avaliação do secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, a "falta de cuidado" do governo Dilma Rousseff com as finanças públicas ao longo dos últimos anos gerou a crise social e econômica no País.

Segundo Albernaz, Dilma cometeu crime de responsabilidade, pois os atos identificados pelo TCU dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - as pedaladas fiscais e a emissão de decretos sem autorização do Legislativo - são incumbência da chefe do Executivo.

"A gente não está falando de meros fatos contábeis, não que a contabilidade não tenha uma importância em si mesma, mas a gente está falando de desvios bastante contundentes, de violação a princípios muito relevantes da responsabilidade fiscal que não aconteceram sozinhos, e sim dentro de um conjunto de atos e fatos, que, a ver da auditoria do TCU que faz um trabalho sobre as contas do governo, representam uma despreocupação ou uma falta de cuidado com a ideia de gestão planejada e transparente que são as bases da LRF", afirmou.

De acordo com o secretário, o entendimento das equipes técnicas do TCU é de que, em relação aos decretos de abertura de crédito suplementar, houve a edição de seis decretos em 2015 com as mesmas irregularidades já condenadas em 2014.

Sobre as pedaladas fiscais, em relação aos casos do Plano Safra e do BNDES, Albernaz declarou que o TCU também identificou a continuidade das mesmas práticas. Nas duas situações, avaliou, "os valores envolvidos em 2015, considerando o fluxo de cada ano, foram ainda maiores do que nos anos anteriores".

Ele questionou a tese da defesa de que na época da emissão dos decretos foi enviado para o governo um projeto de lei (PLN) para revisar a meta fiscal. Para ele, o uso de uma meta proposta em PLN no lugar da meta aprovada pelo Congresso foi utilizado para fazer um contingenciamento menor do que o necessário.

"Admitir que o projeto de lei faça as vezes de lei, é admitir que o poder Executivo invada a competência do Congresso. A meu ver, isso significa um risco grave para a democracia e um atentado contra nosso sistema de freios e contrapesos."

Albernaz é a última testemunha indicada pela defesa a ser ouvida na fase de oitivas. Antes dele, o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra, afirmou que os atrasos de quitação do Plano Safra com os bancos públicos foram um "artifício deliberado" do governo federal para fraudar as estatísticas fiscais e maquiar as contas públicas.

O secretário também afirmou que as práticas irregulares condenadas em 2014 continuaram em 2015. Ele disse ainda que, segundo a Constituição, a iniciativa da pedalada fiscal seria da chefe do Executivo.