Os principais pontos do novo Plano Diretor de São Paulo

São Paulo - O Plano Diretor Estratégico de São Paulo (lei nº 16.050/14), sancionado no final de julho, se estabelece como um novo paradigma de planejamento e desenvolvimento urbano para a cidade .

Pelos próximos 16 anos, o novo Plano visa uma capital paulista mais adensada com maior distribuição de empregos, serviços e moradias entre as regiões, menos dependente do carro e com o dobro de áreas verdes.

Seus efeitos sobre a mobilidade e a expansão ainda irregular da cidade devem demorar um pouco para serem sentidos.

De acordo com o relator do Plano, o vereador Nabil Bonduki, apenas entre 2016 e 2017 seus impactos serão visíveis.

O Plano, que possui 316 artigos, já foi mencionado como um progresso para a cidade pela Organização das Nações Unidas e um exemplo a ser seguido globalmente.

Recentemente, recebeu o prêmio MobiPrize da Universidade de Michigan, nos EUA , que prestigia projetos com plataformas participativas para a mobilidade urbana.

Para traçar um panorama das mudanças que virão, eis alguns dos principais pontos do novo Plano Diretor:

A densamento populacional nos eixos de transporte

A verticalização da cidade, até então dispersa, será reordenada. O limite de altura para novas construções no interior dos bairros agora é de 28 metros (cerca de oito andares), evitando espigões ao lado de casas e sobrados.

A ideia é estimular essa verticalização residencial ao longo das vias expressas de transporte público, como as faixas exclusivas de ônibus, e em um raio de até duzentos metros das atuais e futuras estações de metrô.

O objetivo é reduzir o tempo de deslocamento entre casa e trabalho, aumentando o uso de modais alternativos aos carros particulares e não saturando áreas já bastante verticalizadas e urbanizadas como os bairros de Moema, Pompeia, Perdizes e Morumbi, ligados ao centro expandido.

Extinção no mínimo de vagas

Pelo Plano Diretor, novos empreendimentos imobiliários comerciais ou residenciais perto das infraestruturas de transporte público, as áreas dos chamados "Eixos de Transformação da Estruturação Urbana", não precisarão mais ter um mínimo de vagas de estacionamento por metro quadrado construído.

No entanto, poderão ser criadas sem cobrança extra na outorga até duas vagas por unidade residencial nessas áreas e uma vaga para cada 100 metros quadrados construídos em prédios comerciais.

Fachadas ativas e prédios mistos

Novos prédios residenciais e comerciais que oferecerem no nível da rua espaço para a instalação de estabelecimentos comerciais ou de serviços receberão subsídios na construção, como desconto no IPTU e desconto da área de comércio do total de metros quadrados que podem ser construídos na região que receberá a obra.

Redução do déficit habitacional

Com o novo Plano Diretor, o número de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), áreas destinadas para a construção de moradias populares, serão ampliadas em 117%.

Além disso, foram criadas as ZEIS 5 para famílias de renda média baixa. Cerca 60% dessas áreas, porém, serão destinadas à população de até 3 salários mínimos.

Novas ZEIS foram demarcadas em áreas centrais, tanto em lotes ocupados por edifícios como em terrenos vazios, nos bairros da Santa Efigênia, Pari, Brás, Campos Elíseos, Bela Vista e Jabaquara.

Cota de solidariedade

A proposta é que imóveis acima de 20.000 m² destinem 10% da área do próprio imóvel ou de uma área na mesma região para a construção de moradias de interesse social. A ideía já foi introduzida em cidades como Nova York e Londres no começo da década.

Recursos para a mobilidade urbana

Cerca de 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), alimentado pelos preços da outorga onerosa paga pelos empreendimentos que construírem além do máximo permitido pela lei, será destinado ao sistema de transporte público, ciclovias e calçadas. Outros 30% do fundo serão destinados à aquisição de terrenos para as Zeis.

Imóveis ociosos e subutilizados

Imóveis ociosos e subutilizados próximos às ZEIS e eixos de transporte de público terão IPTU mais caro, caso não a cumpram sua função social.

Em um primeiro momento, proprietários serão notificados e terão um prazo para mudar sua situação. Iniciativas semelhantes estão sendo aplicadas em Paris, Londres e Nova York.

Fundo para novos parques

O Plano demarcou 164 novos parques públicos, que se somarão aos 105 já existentes. A cidade passará dos atuais 42 km² de áreas verdes para 82 km².

Essas áreas serão consideradas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepams), impedindo a construção de novos imóveis.

Além disso, está previsto na lei do Plano, a criação de um Fundo Municipal de Parques com recursos públicos e privados, destinado à aquisição de áreas.

Cada novo parque terá contas específicas e para cada valor doado pela sociedade civil a prefeitura destinará o mesmo valor Fundo Municipal do Meio Ambiente (FEMA).

Territórios culturais

O Plano estabelece dois Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem. Um ligará a Luz à Avenida Paulista e o outro será no bairro de Perus.

O objetivo é resguardar locais com importância para atividades culturais e artísticas da cidade.

Minhocão

Um dos artigos prevê a apresentação de um projeto de lei para desativação progressiva do Elevado Costa e Silva, inaugurado em 1971.

A obra é associada a diversos problemas de poluição, insegurança e mobilidade na região central antiga da cidade.

Resta saber se será demolido ou construído um parque em sua estrutura como alguns defendem.

Volta da zona rural

Extinta em 2012, a zona rural de São Paulo, que se estende até o extremo sul da cidade, foi recriada.

A área que ocupa 25% da cidade era tida como reserva para expansão imobiliária, mas agora serão incentivadas produção de alimentos orgânicos em pequenas propriedades, ecoturismo e atividades de lazer sustentáveis.

Segundo o relator do projeto, essa medida retardará a ampliação horizontal e irregular da capital, o que prejudica o adensamento.

Ruas comerciais

Parcerias público-privadas serão fechadas para a requalificação urbanística de ruas comerciais.

Vias como a 25 de Março e a Oscar Freire terão calçadas alargadas, fiação subterrânea, melhoria da iluminação pública e instalação de mobiliário urbano, como banheiros públicos e parklets.

Desenvolvimento econômico

Foram demarcados como polos estratégicos de desenvolvimento econômico setores situados em regiões com baixos índices de emprego e grande concentração populacional.

Regiões próximas de rodovias, como a Fernão Dias e Anhanguera, e avenidas, como a Raimundo Pereira e Cupecê, com potencial de implantação de atividades econômicas receberão subsídios para a iniciativa privada.

Camelódromos

Serão criados mercados populares para o comércio ambulante em áreas de grande circulação de pedestres e nas proximidades das estações de trem, metrô e terminais de ônibus.