Órgão de Defesa da Criança do Rio suspende atividades

Rio de Janeiro - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro está com as atividades suspensas desde o dia 23 de janeiro por falta de recursos e de pessoal. O presidente do órgão, José Monteiro, afirmou hoje (5) que faltam materiais básicos, como computadores e impressoras, e que o conselho funcionava com cinco funcionários a menos desde o início do ano.

Monteiro disse à Agência Brasil que comunicou a suspensão das atividades ao Ministério Público e ao governo estadual no dia da paralisação, mas não obteve resposta. “Suspendemos temporariamente até que se consiga prover de recursos humanos e materiais o funcionamento do conselho”, relata.

A suspensão atinge as atividades externas do conselho, como o acompanhamento de órgãos municipais e estaduais na formulação de políticas públicas e a fiscalização das ações do governo. De acordo com José Monteiro, atividades burocráticas continuam a ser executadas, mas estão prejudicadas pela falta de pessoal.

“Temos apenas o entusiasmo dos conselheiros e de dois ou três voluntários, que não podem assinar nada e vêm trabalhar nas horas que podem. Quando esse grupo de conselheiros assumiu, há 22 meses, nós levamos nossas reivindicações ao então secretário de Assistência Social [Rodrigo Neves, que deixou o cargo no fim de 2012 para assumir a prefeitura de Niterói], mas nada foi feito”, afirma.

A Secretaria Estadual de Assistência Social, administrada por Zaqueu Teixeira desde 10 dezembro de 2012, informou, por meio de nota, que está à disposição para dialogar com o conselho, e que os funcionários pleiteados estão em fase de seleção.

Sobre as condições materiais, a secretaria afirma que disponibilizou um novo espaço no prédio da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), em Botafogo. José Monteiro, no entanto, diz que já comunicou à secretaria que o local é inadequado. “Não tem condição de mudar para lá. Escolheram uma sala de 30 metros quadrados para acomodar 110 metros quadrados que temos aqui, no centro. Não dá. O problema não é o prédio, é a falta de materiais e recursos humanos.”

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Para José Monteiro, a solução para o conselho, que recebe doações além dos recursos estaduais, passa pela desvinculação da Secretaria de Assistência Social. “A criança não é uma questão de assistência social. É uma questão de turismo, de educação, de esporte, de segurança. E o Poder Executivo entende a criança como assistência social, pensa a criança como o carente, o menino de rua. E não é assim”, defende.

“Tem uma série de ações que podem tratar a criança como conjunto. Criança que mora no Jardim Pernambuco, no Leblon, e criança que mora no Jardim Catarina, em São Gonçalo. O estatuto é da criança e do adolescente. Não é da criança pobre. Por isso, o conselho deveria retornar a ter vínculo com o gabinete do governador”, completa.

A criação do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente foi sancionada em 1990 pelo governo do estado, por meio da Lei nº 1.697, de 22 de agosto. Segundo a lei, entre as funções do órgão, está fiscalizar ações governamentais ou não governamentais dirigidas às crianças e adolescentes do estado, participar da definição do percentual orçamentário a ser destinado às políticas voltadas aos menores de idade e encaminhar e acompanhar denúncias de negligência, discriminação, exploração, violência e outros crimes.