Nunes Marques homologa acordo entre Minas e União, e estado vai retomar pagamento da dívida

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo entre o governo federal e o de Minas Gerais em torno da dívida do estado. Pelos termos definidos, Minas voltará a pagar sua dívida, seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apesar de ainda não estar formalmente no programa.

Os pagamentos começarão em outubro. Além disso, o estado terá um prazo de seis meses, contados a partir desta quinta-feira, para apresentar as "medidas estruturantes" necessárias, com a apresentação de um cronograma dos requisitos do RRF que ainda faltam ser cumpridos.

Desde o ano passado, o STF prorrogou seguidas vezes o prazo para Minas aderir ao RRF. Com isso, o pagamento da dívida também ficou suspenso durante esse período. Na quarta-feira, o plenário do STF confirmou duas dessas liminares que haviam ampliado o prazo. Os ministros, contudo, fizeram alertas sobre o endividamento dos estados e a necessidade de retomada de pagamento das dívidas.

Também na quarta-feira, os governos federal e estadual apresentaram a proposta de acordo. Nunes Marques, que é o relator, optou por analisar o pedido de forma separada, e o homologou nesta quinta.

"Entendo cumprido o objeto da demanda, qual seja a 'negociação federativa' para fins de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Assim, uma vez alcançado acordo consensual entre os entes políticos envolvidos, revela-se salutar a sua homologação", escreveu o ministro.

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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