Não foi nesta segunda-feira que a construção de duas torres no terreno do Grupo Silvio Santos, ao lado do Teatro Oficina, em São Paulo, foram liberadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). O grupo empresarial e os gestores do Oficina travam uma batalha pelo uso do terreno em que está instalado o teatro, tombado desde 1983.
O tema foi pauta da reunião do Conpresp nesta segunda-feira, mas ficou decidido que o processo não seria votado, após uma série de acontecimentos que colocaram em xeque a credibilidade do conselho para se posicionar sobre o assunto. Tudo que foi discutido na reunião, inclusive, foi considerado nulo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) havia entrado com mandado de segurança por abuso de poder no Conpresp, porque o direito de representação no conselho não estava garantido.
Isso porque, no dia 8 de novembro, os dois representantes do IAB no Conpresp haviam renunciado a suas cadeiras, porque o modo como as decisões estavam sendo tomadas causavam “estranheza” aos arquitetos, como afirmou o presidente do instituto, Fernando Túlio, durante a reunião desta segunda-feira. Em entrevista a EXAME, o arquiteto Silvio Oksman, titular da cadeira do IAB no conselho, afirmou que o debate estava inviável. “Parecia que os conselheiros já chegavam nas reuniões sabendo como iriam votar”, diz Oksman. Ele também questionou os interesses por trás das deliberações, afirmando que estava inserido num conselho “chapa branca”. “Com um prefeito pró-mercado, as empresas têm conseguido destravar projetos que não tinham conseguido viabilizar em gestões anteriores e derrubar entraves à construção”, diz Oksman.
Na reunião desta segunda-feira, ao falar sobre o processo que envolve o Teatro Oficina, o presidente do conselho, Cyro Laurenza, afirmou que gostaria de apresentar uma nova ideia da construtora Sisan, do grupo Silvio Santos. “A construtora decidiu doar uma faixa de 20 metros do terreno para se tornar espaço público, e doar a parte dos fundos do terreno do teatro para o grupo Oficina”, afirmou. Ele chegou a afirmar que “vamos entregar a você o futuro”, como se falasse pela construtora.
O dramaturgo Zé Celso Martinez, que dirige o teatro, disse que ali já eram “todos cartas marcadas”. Os nove conselheiros, pressionados, mudaram a pauta sem concluir a discussão. Mais tarde, foi informado que Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), órgão da prefeitura que dá assessoria técnica ao conselho, tinha pedido vistas do processo. Às 15h30, foi anunciado que estava anulada a reunião por liminar da Justiça – e qualquer outra que transcorra sem representação do IAB.
O pano de fundo da discussão sobre o teatro Oficina, e sobre outros imóveis tombados na cidade, é o programa de privatização da prefeitura, “o maior da história de São Paulo”, como João Doria voltou a afirmar em evento da revista VEJA nesta segunda-feira. Em agosto, o prefeito se reuniu com o empresário Silvio Santos e com o dramaturgo Zé Celso para discutir uma solução para o impasse.
Que a iniciativa privada pode ter papel decisivo no processo de construção da cidade de São Paulo não há muitas dúvidas. Mas as decisões recentes dos responsáveis por preservar o patrimônio municipal mostram que a ânsia de mudar a cidade tem atropelado as recomendações e os estudos feitos pela própria prefeitura.
Patrimônio em risco
Nas últimas semanas, EXAME investigou como o Conpresp e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) têm deliberado sobre o patrimônio da cidade. Foram ouvidos representantes dos conselhos, especialistas em patrimônio histórico e espaço público e funcionários da prefeitura sobre as decisões do Conpresp e sobre o modus operandi da gestão João Doria (PSDB) para o patrimônio paulistano.
Criado em 1985, o Conpresp é o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura responsável por deliberar sobre os pedidos de tombamento de bens culturais ou sobre intervenções em bens tombados. Sua composição conta com a participação de nove conselheiros, que representam a administração pública e a sociedade civil, e que são nomeados para mandatos de três anos, com direito à recondução. A credibilidade do conselho tem sido questionada. O próprio DPH tem munido o conselho com pareceres questionáveis, uma vez que estudos elaborados pela área técnica da prefeitura têm sido desconsiderados.
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) também entrou na mira ao aprovar, no dia 23 de outubro, o projeto do Grupo Silvio Santos, rejeitado pelo mesmo conselho em setembro de 2016. A suspeita é de que pressões políticas estejam influenciando decisões que deveriam ser técnicas.
O fato de o Condephaat ter mudado de opinião sem que nenhuma alteração no projeto tivesse sido apresentada fez o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), publicar uma carta aberta intitulada “São Paulo, Patrimônio cultural em risco”, no dia 7 de novembro deste ano, alegando que “as demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados”. A carta alerta para o que diz ser “o arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas” pelo Conpresp.
“Os conselhos estão colocando em primeiro lugar o interesse imobiliário, os projetos de governo e os interesses da gestão, em claro desrespeito institucionalizado à paisagem, à cultura e à memória da cidade”, afirmou o arquiteto Fernando Túlio, presidente do IAB em São Paulo.
A única coisa que mudou no intervalo de um ano entre as duas votações foi a constituição do conselho. Em 9 de março de 2017 o governador Geraldo Alckmin, por meio do decreto 62.510, ampliou o participação de órgãos vinculados ao governo no conselho. Foram criadas oito novas cadeiras, sendo uma delas entregue ao Instituto de Engenharia e as outras sete às secretarias de Cultura, Planejamento, Justiça e Habitação, à Procuradoria Geral do Estado, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e à Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Com a mudança, o governo passou a contar com 13 das 30 cadeiras do conselho; quando antes tinha seis de 22. Em nota, a Secretaria de Cultura do estado informou que “o objetivo da mudança foi oferecer ao conselho maior qualificação técnica às decisões de tombamentos e de registro de patrimônio imaterial nas áreas de especialidade desses órgãos”.
“A ideia inicial do governo era reduzir o número de representantes das universidades, mas nós soubemos antecipadamente e protestamos. Então, eles aumentaram a participação do governo”, afirma a arquiteta Sarah Feldman, professora da USP em São Carlos, universidade que ela representou no Condephaat entre 2015 e 2016, e atual representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no conselho. A mudança foi questionada também pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), no dia 7 de novembro deste ano, sob a justificativa de que, com a mudança na estrutura, “o Condephaat parece ter mudado seus entendimentos e revisto algumas decisões técnicas e que, em vez de proteger o patrimônio histórico, tem defendido empresas imobiliárias e incorporadoras”.
É a secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento, criada este ano, que dita “as diretrizes para desenvolver e aprimorar as políticas de planejamento urbano da cidade, assim como para analisar e decidir sobre os pedidos de novos empreendimentos”, conforme o site da prefeitura. Procurada, a secretária Heloísa Proença não deu entrevista.
“O clima é de pastelaria”
À reportagem, foi relatado por funcionários da prefeitura que os membros da gestão Doria que passaram a comandar as equipes fizeram pouco caso, desde o começo, do trabalho da área técnica. “Eles não quiseram nem saber quem nós éramos ou que projetos estávamos tocando. O tom era de que essa é uma gestão que preza pela eficiência, e era como se o funcionalismo público fosse o oposto disso”, contou um dos funcionários entrevistados.
Segundo os funcionários, os conselheiros do Conpresp recebem diretrizes de como devem votar as pautas, independentemente do que tiver sido ponderado pela área técnica. Em entrevista a EXAME, a diretora de Patrimônio Histórico, Mariana Rolim, negou que exista qualquer pressão política para aprovação de matérias no conselho.
“O clima é de pastelaria, tudo precisa ser resolvido com agilidade”, diz outro funcionário da prefeitura, que também admitiu que havia pressões políticas para flexibilização do patrimônio na gestão anterior, de Fernando Haddad, mas que a área técnica era valorizada pela antiga diretora do departamento, Nádia Somekh. “Essa pressa não combina com patrimônio histórico”, diz outro funcionário. “O instrumento de tombamento está sendo utilizado como ferramenta do mercado imobiliário, e ao seu bel prazer”, completa.
Segundo eles, decisões políticas estão influenciando o andamento de processos que envolvem imóveis tombados na cidade de São Paulo. São quatro os casos principais: o próprio Teatro Oficina, tombado desde 1983; o Anhembi, principal centro de eventos da cidade, que teve seu processo de tombamento arquivado este ano; o terreno da Cruz Vermelha, sede de um hospital, que também teve seu processo de tombamento arquivado; e imóveis da rua Correia Dias, no Paraíso, que foram excluídos do processo de tombamento este ano, e onde se estuda a construção de um projeto imobiliário pela construtora Setin.
Uma série de outros bens tombados também estão sendo cotados para intervenção por essa gestão, como o estádio do Pacaembu e o Jockey Club, e alguns projetos já foram apresentados. Além disso, uma lei de 2016 determina que todos os processos de tombamento que estavam abertos precisavam ser concluídos em dois anos, prazo que se encerra em março de 2018. Essa é uma das justificativas do DPH para estar encaminhando de forma apressada os projetos.
Teatro Oficina
A disputa que envolve a construção de um empreendimento nos terrenos ao lado do Teatro Oficina, no bairro do Bixiga, teve início em 1980, quando Silvio Santos fez uma oferta para comprar o teatro e ficar com o terreno inteiro. O Oficina, grupo fundado em 1958 que ocupa o endereço desde 1961, negou a proposta — e conseguiu que o valor histórico, cultural e arquitetônico do teatro fosse reconhecido pelo Condephaat, que tombou o imóvel em 1983. Desde então, qualquer projeto que o Grupo Silvio Santos queira erguer no terreno precisa ser aprovado pelos órgãos de patrimônio nos níveis municipal, estadual e federal, porque, posteriormente, o Conpresp e o Iphan também decidiram pelo tombamento.
O histórico de aprovações de projetos pelo Grupo Silvio Santos no terreno é bastante controverso. Primeiro, na esfera estadual: em 2006, foi liberada a construção de um shopping center no local, mas a construtora mudou de ideia e decidiu investir num empreendimento imobiliário. A primeira torre, com entrada pela Rua Santo Amaro, foi aprovada pelo Condephaat em 2013.
No dia 26 de setembro de 2016, o órgão estadual, porém, vetou a construção de mais duas torres, com entrada pelas ruas Abolição e Jaceguai. Na ocasião, considerou-se que os edifícios prejudicariam “a visibilidade e o destaque do bem tombado”, conforme informou em nota a Secretaria de Cultura do estado. O Grupo Silvio Santos entrou com recurso e, após a polêmica decisão do Condephaat, com configuração alterada, as torres foram liberadas.
No Conpresp, também há controvérsias. Em agosto deste ano, o conselho aprovou a construção da torre na Rua Santo Amaro. O sinal positivo foi dado com unanimidade pelos conselheiros, porém essa torre havia sido rejeitada pelo Conpresp em 2014, e um outro projeto do grupo também já havia sido indeferido em 2009. Na reunião desta segunda-feira, em que se falou sobre as duas torres, o relator Ronaldo Parente falou que não tinha conseguido se posicionar sobre o processo, porque havia um parecer técnico contrário ao projeto desde 2014, e nenhum novo elemento havia sido apresentada até então. Ele também deixou claro que a pauta só tinha voltado à discussão porque, no dia 1º de novembro deste ano, foi pedido pelo presidente do Conpresp que o caso fosse colocado na pauta no conselho.
O bairro da Bela Vista, onde se insere o Bixiga, é tombado desde 2002. Só nas imediações do Oficina estão instalados o Teatro Brasileiro de Comédia (TBC), a Escolinha de Primeiras Letras e a Casa de Dona Yayá. Isso não quer dizer que não se possa construir na região, mas que todo e qualquer empreendimento a ser construído precisa “se compatibilizar e se harmonizar com o patrimônio preservado do bairro”, conforme consta no texto “Bela Vista: a preservação e o desafio da renovação de um bairro paulistano”, inserido na edição da Revista do Arquivo Municipal (nº 204/2005). O texto lembra que, na resolução de tombamento do Conpresp, consta que “não é desejável a construção de edifícios fora do padrão urbanístico predominante, caracterizado por construções de gabarito baixo (…), pois a sua implantação implicará necessariamente numa interferência negativa na paisagem e na ambiência locais”.
As torres do Grupo Silvio Santos também precisam passar por aprovação do Iphan. Procurado pela reportagem, o insitituto informou que apresentou parecer contrário à construção das torres em março de 2016 e que a empresa ainda não respondeu aos últimos apontamentos técnicos apresentados na época.
O dramaturgo Zé Celso Martinez, presidente e diretor artístico da Associação Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona, como é batizada a companhia, defende a criação do Parque do Bixiga no terreno. No domingo (26), foi realizada uma grande manifestação em defesa do espaço público, do respeito aos bens tombados da região, da manutenção do caráter cultural, artístico e histórico do bairro e das atividades da consagrada companhia de teatro. Cerca de 1.500 pessoas abraçaram, em corrente humana, o quarteirão em que fica o teatro. “Hoje foi muito especial. Fica a prova de que esse embate não é entre Silvio Santos e Zé Celso, essa é uma luta de toda essa gente”, disse o dramaturgo, em entrevista a EXAME. O vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que defende a criação do parque.
Anhembi
O Parque Anhembi teve seu processo de tombamento arquivado pelo Conpresp em outubro deste ano. O tombamento vinha sendo estudado desde 2004, quando o Conpresp resolveu determinar abertura de processo de tombamento para os imóveis que estavam enquadrados como Zonas Especiais de Preservação Cultural, mas o processo de tombamento que olhou especificamente para o caso do Anhembi foi aberto apenas este ano, sem que a área técnica da prefeitura tivesse realizado estudo sobre a área. A arquiteta Raíssa Oliveira, então, decidiu encaminhar ao Conpresp, no dia 14 de setembro, sua tese de doutorado sobre o centro de exposições, de forma a ajudar a embasar os estudos da área técnica. No dia 20 de outubro de 2017, a arquiteta Ana Lúcia Winther assinou parecer favorável ao tombamento do Anhembi após análise do Departamento de Patrimônio Histórico.
A diretora do DPH, Mariana Rolim, redigiu um parecer no dia 23 de outubro que diverge dos estudos da sua equipe, e sugere o tombamento apenas do Palácio de Convenções do Anhembi. Em entrevista a EXAME, ela informou que se baseou em teorias e métodos diferentes sobre tombamento para manifestar sua decisão, e que há uma pluralidade de opiniões dentro do próprio departamento.
No dia 30 de outubro, o caso foi colocado em votação no Conpresp, e os sete conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, pelo não-tombamento do complexo inteiro, contrariando os estudos técnicos apresentados para o caso.
Antes mesmo de o processo sobre o tombamento ganhar uma definição e antes mesmo da Câmara dos Vereadores votar pela permissão da privatização do Anhembi, a prefeitura já havia lançado, no dia 17 de agosto, o edital para privatizar o complexo. Porém, no dia 23 de setembro, o Tribunal de Contas do Município decidiu suspender o pregão. Conforme foi informado em nota à reportagem, a auditoria do tribunal verificou que não havia justificativa suficiente nem para a venda da participação acionária nem para a contratação de uma única instituição para a condução da operação. O tribunal também aponta que juntar todas as etapas de privatização numa única licitação é inadequado, já que abre margens para conflito de interesses e dificulta a contestação da avaliação econômica elaborada pela contratada. Também não havia menção às restrições de uso que poderiam recair sobre os imóveis.
Correia Dias
Outro caso polêmico foi referente aos imóveis nos números 73 e 93 da rua Correia Dias, no bairro do Paraíso. Na votação do Conpresp do dia 12 de junho de 2017, a construtora Setin conseguiu que seus imóveis fossem liberados da abertura de um processo tombamento, por meio de um processo que não deveria nem ter sido iniciado — uma vez que a parte interessada deveria ter apresentado estudos prévios sobre o bem, o que não aconteceu. O Conpresp deu vitória à construtora alegando falta de estudos sobre o valor dos imóveis, mesmo com uma das conselheiras lembrando que o processo de abertura de tombamento se dá justamente para que estudos possam ser realizados e mesmo com um parecer da área técnica contrário à exclusão, por considerar a decisão prematura.
Cruz Vermelha
No mesmo dia 12 de junho, o conselho deliberou de forma controversa sobre outro projeto de especial interesse da sociedade: o terreno onde está instalado o hospital Cruz Vermelha, no bairro de Moema, onde se discute a possível construção de um shopping pelo Grupo Iguatemi. O caso estava em discussão já na gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), mas o processo não foi concluído.
No dia 20 de abril de 2017, a diretora do DPH, Mariana Rolim, solicitou o processo, que estava em mãos do herbário da cidade para a realização de estudo sobre o valor ambiental do bem. Apesar de a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmar que os estudos não estavam prontos, a diretora pede que haja devolução com “máxima urgência”, porque o caso seria colocado para votação no Conpresp.
A área técnica, então, apresentou um estudo em que afirma que a “avifauna urbana” na área da Cruz Vermelha é única, e que sua descaracterização e a supressão da vegetação rasteira representariam uma “perda real” em termos de riqueza de espécies de aves no bairro. Considerando também a importância da arquitetura dos prédios, o DPH emitiu parecer favorável ao tombamento da Cruz Vermelha no dia 7 de junho de 2017.
Este é mais um caso em que os estudos da área técnica foram desconsiderados. A diretora de Patrimônio Histórico, Mariana Rolim, emitiu um parecer contrário ao tombamento, alegando que já há outros hospitais protegidos na cidade, como a Santa Casa da Misericórdia e o antigo hospital Matarazzo, que o edifício não apresenta mais sua configuração original e que a área foi descaracterizada ambientalmente. Em entrevista a EXAME, a diretora informou que, mais uma vez, utilizou parâmetros diferentes do da área técnica para emitir seu posicionamento. O Conpresp decidiu pelo não-tombamento do espaço.
No dia 8 de junho, quatro dias antes da votação, o Ministério Público de São Paulo já havia instaurado um inquérito civil, ao ter recebido denúncias de irregularidades no andamento do processo. De acordo com a promotora Claudia Fedeli, hoje há uma liminar que proíbe qualquer intervenção no terreno, além de um processo em curso para garantir que a Cruz Vermelha seja preservada. “O tombamento é apenas uma das maneiras de garantir a proteção de um bem. Se os órgãos de preservação se negaram a reconhecer o valor apresentado nos estudos técnicos, estamos buscando a preservação por vias judiciais”, diz a promotora.
O vereador Gilberto Natalini, ex-secretário de Verde e Meio Ambiente no início da gestão João Doria, também encaminhou ofício ao Conpresp questionando a decisão, no dia 8 de novembro de 2017, ressaltando que todos os documentos apresentados pela área técnica “demonstram a importância e relevância histórico-cultural e ambiental” da Cruz Vermelha para a cidade. “O conselho involuiu, mudou para pior. São 100 anos de valor histórico, mas o Conpresp preferiu liberar geral”, diz Natalini.
Preservar não é congelar
A discussão sobre tombamento, nesse embate entre a preservação da história e a construção do novo, não é exclusivo da cidade de São Paulo, e se replica em várias cidades do Brasil e do mundo. Um caso emblemático do uso político dos instrumentos de preservação foi o do edifício La Vue, em Salvador, revelado em novembro de 2016, depois que o então ministro da Cultura, Marcelo Calero afirmou ter sofrido pressão no Iphan em Brasília para emitir parecer favorável ao empreendimento, onde o também ministro Geddel Vieira Lima tinha comprado apartamento. O prédio fica em área preservada da cidade, por estar próxima a bens como a Igreja de Santo Antônio e o Forte de São Diogo, mas, em 2014, o Iphan na Bahia já havia autorizado a construção da torre com base num estudo sem valor legal.
A arquiteta Anna Beatriz Galvão, professora da Escola da Cidade e superintendente do Iphan em São Paulo entre 2008 e 2015, acredita que a preservação tomou um caráter político como nunca antes. “O que se vê é uma conivência do poder público para transformar a cidade rapidamente”, afirma. Para ela, tombamento não é congelamento. “Não é que não possa construir. Pode. Mas as novas construções precisam não podem invisibilizar ou descaracterizar o patrimônio”, diz. “O grande desafio da arquitetura é justamente esse: de fazer o novo dialogar com a preexistência”, diz a arquiteta Sarah Feldman.
Resposta da Prefeitura
Na manhã desta terça-feira 28 a Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo enviou a seguinte nota referente à reportagem:
Em relação à matéria “Nos órgãos de patrimônio de SP, a ordem é ‘liberar geral’”, publicada hoje, 27/11/2017, no site da revista Exame, a Prefeitura de São Paulo ressalta que a reportagem assume como verdade –e eleva ao título– a opinião de apenas duas fontes que se manifestam em off e cujos argumentos refletem somente as posições explicitadas por um dos vários lados do debate, o Instituto dos Arquitetos do Brasil.
Ressalta ainda que a repórter ignorou as explicações técnicas da diretora do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da secretaria Municipal da Cultura, Mariana Rolim. A reportagem deixou de informar que, em 2017, 26 imóveis foram tombados pelo Conpresp, seguindo a média do ano anterior. Em relação à informação de que o DPH está “encaminhando de forma apressada os projetos”, o departamento lembra que está trabalhando para cumprir a lei –estabelecida, por sinal, na gestão anterior– e encerrar um passivo que inclui processos abertos desde 1992.
A diretora do Departamento do Patrimônio Histórico ressaltou que não existe pressão para aprovação de projetos, mas seus argumentos foram sonegados ao leitor. A análise do tombamento do Pacaembu, por exemplo, foi tratada em quatro reuniões, além de uma visita técnica – não há, portanto, “atropelo” nos processos. Ressalte-se que todas as reuniões do Conpresp são públicas e abertas para que qualquer munícipe possa pedir a palavra e se manifestar. Os conselheiros também podem pedir vista dos processos para melhor análise.
Em relação às afirmações de que os pareceres da diretora do DPH contrariam o trabalho da área técnica, Mariana Rolim ressalta que as questões de patrimônio histórico possuem uma pluralidade de interpretações e que seu encaminhamento é também uma forma de levar ao Conselho a pluralidade de vertentes existentes na preservação do patrimônio.
Cabe ressaltar que divergências fazem parte do debate e, por este motivo, existe um Conselho para tomar a decisão a partir de um parecer técnico. E, portanto, não é apenas um setor do debate que tem razão.
Em relação ao não tombamento do prédio da Cruz Vermelha, não é de competência do Conpresp avaliar a preservação natural do bem e sim a cultural e ambiental. Por ter sido totalmente descaracterizado, os conselheiros avaliaram que o bem não era passível de tombamento.
Quanto ao Anhembi, o parecer da diretora Mariana Rolim não diverge do departamento técnico, tanto que concorda com a relevância histórica, mas entende que o tombamento deveria contemplar apenas um edifício do complexo.
A repórter insistiu em ouvir a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, sobre pauta específica do Conpresp, tema que não concerne às atribuições da secretária –e não informou ao leitor que esse foi o motivo pelo qual o pedido de entrevista foi declinado. Não ouviu nem solicitou entrevista com o presidente do Conpresp, engenheiro Cyro Laurenza, atribuindo-lhe frases fora de contexto e concluindo que Laurenza é um representante do setor imobiliário.
A reportagem compra pelo valor de face o depoimento de dois funcionários da prefeitura, que se expressam em off, mas não solicita à gestão municipal posicionamento sobre essas opiniões, sonegando ao público o outro lado da história. Confunde o leitor ao misturar Conselho Municipal de Patrimônio (Conpresp) e Estadual (Condephaat), atribuindo alterações no segundo que reverteriam posições do primeiro.
A reportagem comete erro factual ao dizer que o edital de licitação para a privatização do Anhembi foi suspenso. A decisão do TCM – Tribunal de Contas do Município se refere ao edital para contratar instituição financeira para gerir processo de venda de ações na Bolsa, uma parte do processo de privatização, e não causa a suspensão de toda a privatização do Anhembi.
Nota de EXAME:
A diretora do DPH, Mariana Rolim, foi ouvida e tem suas explicações devidamente citadas na reportagem. O pedido de entrevista à secretária Heloisa Proença não trata especificamente do Conpresp, e ainda assim não foi atendido. As frases do presidente do Conpresp, Cyro Laurenza, foram colocadas dentro do contexto da reunião do conselho realizadas nesta segunda-feira. Quanto à licitação do Anhembi, o edital suspenso trata da contratação de empresa para os serviços de avaliação, modelagem e execução da venda de ativos. Essa conjunção de serviços é condizente com a privatização, e foi um dos motivos que levaram a um questionamento do Tribunal de Contas do Município, como afirma a reportagem.
Resposta da Cruz Vermelha:
A Cruz Vermelha Brasileira de São Paulo – organização centenária de ajuda humanitária – respeita a decisão do Conpresp (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo), que rejeitou o pedido de tombamento de seu imóvel.
A instituição acompanhou a tramitação do processo administrativo, instaurado em 2009, e considera que a decisão colegiada final tomada pelo Conpresp decorreu adequadamente dos subsídios técnicos fornecidos por suas áreas técnicas. O parecer do DPH mencionado na reportagem, em verdade, se tratava de um parecer inicial, emitido pela Coordenadoria Técnica do DPH, que foi posteriormente superado por sua diretoria, hierárquica e tecnicamente superior, e opinava pelo tombamento apenas parcial do imóvel (somente os prédios que fazem frente à av. Moreira Guimarães). Sob o aspecto histórico, a diretoria concluiu que o conjunto de edificações não mais apresenta características que justificassem o tombamento, haja vista o tempo de ocupação e as modificações ocorridas nos desenhos originais.
Importante ressaltar que nunca foi cogitada a desativação do Hospital da Cruz Vermelha (antigo Hospital dos Defeitos da Face). Ao contrário, com a efetivação do projeto de perpetuação da entidade, o hospital será modernizado e ampliado em sua capacidade de atendimento.
Também sob o aspecto ambiental, a Cruz Vermelha considera que a decisão do Conpresp se mostrou adequada, porquanto levou em consideração o TCA (Termo de Compensação Ambiental) devidamente autorizado pela SVMA (Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente), o qual contemplou a preservação dos recursos ambientais através de medidas de compensação exatamente porque a vegetação existente na área não justificaria o tombamento. Importante dizer que a Cruz Vermelha respeita a avaliação de técnicos da pasta que citam a importância da vegetação rasteira para a preservação da avifauna urbana, mas lembra que o imóvel se encontra localizado a menos de 2 km de distância do aeroporto de Congonhas e que, por isso, se encontra sujeito às normas federais de segurança de voo, que proíbem o estímulo de avifauna no raio de 20 km do aeroporto.
Uma vez que foi reconhecida, pelos órgãos competentes, a ausência de relevância histórica do imóvel, a Cruz Vermelha segue seus estudos quanto à viabilidade do projeto em questão e está reunindo esforços para demonstrar judicialmente a ausência de qualquer impedimento legal à sua continuidade.
A Cruz Vermelha deposita grandes expectativas no projeto em questão, pois lhe permitirá garantir a perpetuidade e ampliação das ações humanitárias e assistenciais, que apenas no último ano, beneficiaram diretamente 170 mil pessoas de comunidades vulneráveis. A receita da Cruz Vermelha Brasileira do Estado de São Paulo advém prioritariamente do Hospital da Cruz Vermelha e do Centro Formador, além de doações que totalizam aproximadamente 1% desses valores. O projeto do shopping center, aliado à recuperação, melhoria e ampliação do hospital, é de suma importância para a Cruz Vermelha e a população de São Paulo.
