No STF, Moraes vota para limitar alcance da revisão da vida toda do INSS
Corte julga recurso apresentado pela autarquia em plenário virtual
Agência de notícias
Publicado em 11 de agosto de 2023 às 15h16.
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. A Corte julga recurso apresentado pela autarquia em plenário virtual que se iniciou nesta sexta-feira (11) e vai até o dia 21.
Moraes, relator da ação, acolheu parte do pedido do INSS.De acordo com o voto do ministro, os efeitos da decisão devem alcançar somente o futuro. Dessa forma, seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos, como por decorrência de erro no cálculo ou morte do beneficiário. Também seria impossível recalcular parcelas já pagas até dezembro de 2022 nos casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão da vida toda.
- Barroso toma posse como presidente do STF em 28 de setembro
- STF tem dois votos para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma
- Lula critica atuação da Caixa e do BNDES na gestão Bolsonaro
- Singapura abre mercado para carnes bovina e suína processadas do Brasil
- Defesa de Bolsonaro recorre de decisão do TSE que tornou ex-presidente inelegível
- Exclusivo: ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é entrevistado da EXAME às 15h desta terça
Em dezembro do ano passado, a Corte assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Até então, só eram considerados os salários após julho de 1994 - momento de estabilização do real.
O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com "impacto orçamentário de milhões de reais". A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão.