Mutirão Carcerário do CNJ liberta 21 mil presos ilegais no Brasil
Erros em processos judiciais foram detectados por meio de uma completa revisão que o CNJ fez em 279 mil processos desde o início de 2010
Da Redação
Publicado em 25 de novembro de 2011 às 20h41.
Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça , Cezar Peluso, revelou nesta sexta-feira que desde janeiro conseguiram libertar, por meio do programa Mutirão Carcerário, 21 mil pessoas detidas em delegacias e presídios de forma "ilegal" no Brasil.
"Não conheço nada análogo no mundo, como esse programa, que tenha resultado na reparação de tantas situações ilegais", declarou o magistrado em entrevista coletiva e em alusão às irregularidades detectadas em diferentes fases do processo penal.
Entre as irregularidades comprovadas, Peluso cita como as mais recorrentes as que se referem aos prazos de detenção expirados.
O juiz explicou que os erros no processo judicial foram detectados por meio de uma completa revisão que o CNJ fez em 279 mil processos desde o início de 2010.
Peluso contabilizou que, além dessas libertações, outros 41 mil casos receberam benefícios penais contemplados nas leis, mas não aplicados pela demora dos processos ou pela simples falta de eficiência do Poder Judiciário.
O magistrado detalhou que o número de presos no país atualmente é de 475 mil, dos quais 43% estão encarcerados de forma provisória, sem julgamento.
De acordo com o conselho, 14% dos detidos têm alguma ocupação dentro dos presídios e apenas e 8% acesso à educação, benefícios pelas leis brasileiras deveriam ser garantidos como forma de ressocialização.
Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça , Cezar Peluso, revelou nesta sexta-feira que desde janeiro conseguiram libertar, por meio do programa Mutirão Carcerário, 21 mil pessoas detidas em delegacias e presídios de forma "ilegal" no Brasil.
"Não conheço nada análogo no mundo, como esse programa, que tenha resultado na reparação de tantas situações ilegais", declarou o magistrado em entrevista coletiva e em alusão às irregularidades detectadas em diferentes fases do processo penal.
Entre as irregularidades comprovadas, Peluso cita como as mais recorrentes as que se referem aos prazos de detenção expirados.
O juiz explicou que os erros no processo judicial foram detectados por meio de uma completa revisão que o CNJ fez em 279 mil processos desde o início de 2010.
Peluso contabilizou que, além dessas libertações, outros 41 mil casos receberam benefícios penais contemplados nas leis, mas não aplicados pela demora dos processos ou pela simples falta de eficiência do Poder Judiciário.
O magistrado detalhou que o número de presos no país atualmente é de 475 mil, dos quais 43% estão encarcerados de forma provisória, sem julgamento.
De acordo com o conselho, 14% dos detidos têm alguma ocupação dentro dos presídios e apenas e 8% acesso à educação, benefícios pelas leis brasileiras deveriam ser garantidos como forma de ressocialização.