MPF pede fiscalização de aumentos na conta de luz no Pará

Após receber uma série de denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que fiscalize os serviços de energia elétrica fornecidos pela empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

Na recomendação proferida na última sexta-feira (8) e divulgada hoje (12), o MPF disse que tomou a iniciativa após receber um grande número de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz.

No pedido, o MPF diz que a Aneel registrou, nos últimos 12 meses, 3.374 reclamações relativas à matéria, "mas que, após ouvir a concessionária, acatou as razões expostas por ela para justificar o aumento de reclamações, o que confirmou que tem havido um grande aumento na quantidade de reclamações apresentadas por consumidores em decorrência do referido motivo".

O MPF relata ainda que o Ministério Público Estadual do Pará e a Defensoria Pública do Estado receberam nos últimos 12 meses mais de duas mil reclamações sobre aumentos indevidos na conta de luz, a maioria por variação de consumo e erro de leitura.

O número de reclamações coloca o Pará como um dos estados que mais registrou protestos de consumidores relativos à prestação do serviço.

O estado aparece em penúltimo lugar no ranking da Aneel que mede a satisfação dos clientes das concessionárias.

Interrupção de convênio

Segundo o MPF, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará desde março de 2016, quando a Aneel interrompeu, após 17 anos, um convênio com a agência estadual de fiscalização, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

De acordo com o MPF, com a interrupção do convênio, que garantia a fiscalização dos serviços da concessionária de energia, também foi suspenso o repasse para a Arcon dos valores pagos pelos consumidores a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia.

O valor, embutido na tarifa em cada conta de luz, é repassado à Aneel e "desde que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões", diz o MPF.

Na recomendação, a Arcon diz que a suspensão ocorreu em razão de problemas orçamentários da Aneel. Já a agência disse que "não pode manter o convênio porque a direção da Arcon passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria um regulamento interno do setor elétrico."

Na recomendação, o MPF pede que a "Aneel restabeleça o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena de incorrer em ilegalidades." O MPF deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.

A Aneel informou à Agência Brasil que está analisando a recomendação do MPF e que responderá até o final do prazo solicitado.

A assessoria da agência disse ainda que a Aneel faz periodicamente fiscalizações nas geradoras, distribuidoras e transmissoras de todo o país.

De acordo com a Aneel, além das multas, a Celpa pagou, em 2017, R$ 8 milhões em descontos nas contas de luz para os consumidores paraenses, em função do descumprimento dos limites de duração e frequência de interrupções definidos pela agência.

A Agência Brasil entrou em contato com a Celpa, mas até a publicação desta reportagem, não recebeu resposta da concessionária.

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Resposta da Celpa a EXAME

" A Celpa informa que cumpre rigorosamente a legislação do setor elétrico e que está à disposição dos órgãos instituídos à Defesa do Consumidor para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.

Informa ainda, que o número de reclamações representa apenas 0,005% do número total de seus clientes. A Celpa tem compromisso com a qualidade de seu atendimento, por isso realiza diversas ações para diminuir essas demandas, como, por exemplo, a participação em conciliações e realizando negociações, a fim de explicar aos clientes, de forma transparente, a motivação das cobranças.

A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, citada no release e na recomendação do Ministério Público Federal (MPF – PA), é instituída por Lei e tem o objetivo de custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e representa 0,4% do benefício econômico anual dos agentes, sendo ela arrecadada mensalmente através da conta de luz. Portanto, não é uma taxa que custeia apenas as atividades de fiscalização, mas sim, todo o funcionamento da Agência. "