MP de SP pede suspensão de direitos políticos de Alckmin

São Paulo - O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação contra o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin por improbidade administrativa.

No processo, o MP pediu a suspensão dos direitos políticos do tucano pelo tempo de duração da sentença. Isso significa que ele não poderia votar nem ser votado durante esse período.

O MP também solicita que o candidato deixe qualquer função pública que esteja exercendo e prevê o pagamento de uma multa. A informação foi antecipada pelo site Jota, que disponibilizou a íntegra do processo.

A ação é referente a uma denúncia de recebimento de 10 milhões de reais da Odebrecht para a campanha eleitoral de forma não declarada, o famoso caixa 2.

Processo

À época da abertura do inquérito, em abril, a assessoria de imprensa de Alckmin disse que o tucano via a decisão do MP paulista com tranquilidade “por ter total consciência da correção de seus atos”, e que estava à disposição para esclarecimentos.

A investigação por suspeita de improbidade administrativa corre na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.

“Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício de função pública, agendou uma reunião com os executivos acima citados da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial em São Paulo, na Rua Lemos Machado, 120, 8º andar, no bairro do Butantã, onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de 10 milhões de reais, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha deste último à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo”, diz a ação.

(com Reuters)