Motoristas de aplicativo: comissão da Câmara analisa regulamentação nesta terça
Texto ainda precisa passar por outros colegiados antes de seguir para o plenário
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 11 de junho de 2024 às 11h13.
AComissão de Indústria da Câmara dos Deputados deverá começar a analisar nesta terça-feira projeto que regulamenta o trabalho demotoristas de aplicativo.
O texto enviado originalmente pelo governo recebeu contribuições da categoria, das plataformas e de entidades sociais. Para virar lei, a proposta precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado.
Entre as novidades do texto estão apossibilidade do condutor de direcionar corridas com base em um valor mínimo por quilômetro rodado. A matéria também prevê que os motoristas não passem por penalizações dos apps caso rejeitem viagens.
Relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), mantevepontos criticados pela categoria, como a remuneração mínima por hora e a contribuição previdenciária dos motoristas e das plataformas.
Coutinho também estabeleceu uma série de benefícios fiscais à categoria, comoredução do Imposto de Renda e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Ele também propôs permitir que os motoristas tenham acesso à linha de créditos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). O plano completo pode ser conferido aqui.
Segundo ele, a expectativa é que o parecer comece a ser analisado nesta terça. O próximo passo será a discussão do texto. A previsão é que haja um pedido de vista (mais tempo para análise). Pelo regimento da Câmara, a votação pode ocorrer na próxima semana.
Após ser analisado pela comissão, o texto ainda vai precisar ser debatido nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.
Na Câmara, os deputados fecharam acordo para que a proposta seja analisada em até 60 dias depois - 20 dias para cada colegiado.
Mais lidas
Mais de Brasil
Após indiciamento, Bolsonaro critica atuação de Moraes: 'Faz tudo o que não diz a lei'PF indicia Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e mais 34 pessoas por tentativa de golpe de EstadoLula comenta plano golpista para matá-lo: 'A tentativa de me envenenar não deu certo'Às vésperas da decisão no Congresso, EXAME promove webinar sobre a regulação da reforma tributária
Mais na Exame
Mercado imobiliárioComo o usucapião pode tirar seu imóvel e o que fazer para evitar