Moro retira condição de refugiados de 3 paraguaios que vivem no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro informou em sua conta no Twitter nesta terça-feira, 23, o cancelamento do status de refugiados de paraguaios que são acusados de extorsão mediante sequestro. O ex-juiz compartilhou uma postagem do Presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez e indicou: "o Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns". O ministro disse ainda que o País "não é terra sem lei" e que "a nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados".

O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns (no caso, extorsão mediante sequestro), seja de Battisti, Arrom, Martí ou de outros. A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados. Aqui não é terra sem lei. https://t.co/Ky5ngIx7Cy

— Sergio Moro (@SF_Moro) July 23, 2019

Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán, ex-líderes do Partido Pátria Livre (PPL) moram no Brasil desde 2003 e são requeridos pelo Paraguai pelo caso do sequestro de María Edith Bordón, esposa de um empresário que foi liberta após 64 dias de cativeiro e o pagamento de um resgate de US$ 300 mil.

A decisão de Moro foi divulgada pelo promotor de Assuntos Internacionais, Manuel Doldán, que afirmou que Ministro da Justiça e Segurança Pública rejeitou uma apelação administrativa apresentada por Arrom, Martí e Colmán contra a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em meados de junho decidiu cancelar o status de refugiados dos três paraguaios.

El estatus de refugiados de Arrom, Martí y Colman, ha CESADO definitivamente. El Ministro Sergio Moro rechazó la apelación administrativa -contra la decisión del CONARE- planteada por los prófugos de la justicia paraguaya

— Manuel Doldan (@mdoldanb) July 23, 2019

Doldán indicou em sua conta no Twitter que Moro rejeitou o recurso alegando que "os fatos que levaram à concessão do refúgio em 2003 já não existem e que não há razões para pensar que no Paraguai não teriam o devido processo e julgamento justo".

Após o cancelamento do status, o procedimento continua com a extradição dos três, já solicitada pelo Paraguai.

Arrom e Martí denunciaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) terem sido sequestrados e torturados por agentes policiais do Paraguai para que confessassem participação no sequestro de Bordón em 2002.

No entanto, no começo de junho a CorteIDH absolveu o Estado paraguaio de qualquer responsabilidade por falta de provas.

A investigação do sequestro de Bordón determinou a condenação de várias pessoas, entre elas Alcides Oviedo, suposto líder da guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), a 18 anos de prisão.

O caso

O Brasil revogou o status de refugiado de três paraguaios por suspeita de terem participado do sequestro da esposa de um empresário em 2001, informou o presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter nesta terça-feira.

"O Ministro Moro retirou o status de refugiado, concedido pelo governo Lula (2003), para três terroristas do Exercito do Povo Paraguaio (EPP). Voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália", tuitou o presidente paraguaio Marito Abdo, referindo-se ao ministro da Justiça Sergio Moro.

- O Ministro Moro retirou o status de refugiado, concedido pelo governo Lula (2003), para três terroristas do Exercito do Povo Paraguaio (EPP). Voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 23, 2019

Juan Arrom, Anúncio Martí e Víctor Colman perderam o status após a decisão de Moro, informou o promotor paraguaio para assuntos internacionais Manuel Doldán Breuer também no Twitter.

Os homens em questão fugiram para o Brasil em 2003 e se declararam políticos perseguidos.

A justiça paraguaia exige sua volta por suspeita de terem participado, em 2001, do sequestro de Maria Edith de Debenardi, esposa do empresário Antonio Debenardi e nora do primeiro presidente da Itaipu Binacional, Enzo Debenardi.

Arrom e Martí eram líderes do movimento político de esquerda Pátria Livre, cujas fileiras teriam resultado em um braço armado chamado Exército do Povo Paraguaio (EPP), segundo autoridades paraguaias.

"O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns (no caso, extorsão mediante sequestro), seja de Battisti, Arrom, Martí ou de outros. A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados. Aqui não é terra sem lei", comentou Moro ao retuitar o presidente Marito Abdo, que falou sobre o caso mais cedo.

O italiano Césare Battisti, a quem tanto Bolsonaro quanto Moro se referiram, foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália nos anos 70, e residia no Brasil desde 2004, onde obteve o status de refugiado.

Em janeiro deste ano, ele fugiu para Bolívia depois de Brasília ter emitido um mês antesum pedido de captura contra ele.

Lá ele foi capturado e enviado às autoridades italianas.