STJ envia recurso de Lula ao Supremo
Humberto Martins determinou a remessa do recurso ordinário interposto pela defesa do ex-presidente contra decisão que negou seu pedido de habeas corpus
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Lula: pedido negado era para que o ex-presidente não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex (Patricia Monteiro/Bloomberg)
Publicado em 19 de abril de 2018 às, 19h37.
Última atualização em 19 de abril de 2018 às, 20h05.
OO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista.
O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. O pedido era preventivo, mas agora a prisão já foi feita no dia 7 de abril.
No despacho, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não.
