Mendes: anulação de união homoafetiva chegará ao STF

São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou hoje que certamente haverá uma reclamação à Corte a respeito da ordem do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que anulou o contrato de união estável de um casal homossexual. Em maio, os ministros do STF decidiram que pessoas do mesmo sexo têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira determina para casais heterossexuais.

"Não conheço os elementos que levaram a essa decisão, vamos aguardar. Certamente, haverá uma reclamação para o STF e aí haverá um pronunciamento sobre o assunto", disse ele, ao participar do seminário "Ciclo de Reformas do Código de Processo Civil", na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Mendes considerou normal a ocorrência de "um ou outro caso" que entre em conflito com a decisão do Supremo. "Não conseguimos abranger todas as situações", disse. O ministro disse ainda que é "muito pouco provável" que o posicionamento do STF sobre a união homoafetiva seja revertido e ressaltou que cabe ao Congresso Nacional disciplinar o tema. "O que o STF disse é que, se avaliarmos a diversidade de fundamentação, é razoável que se extraia do texto constitucional a ideia de uma união estável", afirmou.

São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou hoje que certamente haverá uma reclamação à Corte a respeito da ordem do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que anulou o contrato de união estável de um casal homossexual. Em maio, os ministros do STF decidiram que pessoas do mesmo sexo têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira determina para casais heterossexuais.

"Não conheço os elementos que levaram a essa decisão, vamos aguardar. Certamente, haverá uma reclamação para o STF e aí haverá um pronunciamento sobre o assunto", disse ele, ao participar do seminário "Ciclo de Reformas do Código de Processo Civil", na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Mendes considerou normal a ocorrência de "um ou outro caso" que entre em conflito com a decisão do Supremo. "Não conseguimos abranger todas as situações", disse. O ministro disse ainda que é "muito pouco provável" que o posicionamento do STF sobre a união homoafetiva seja revertido e ressaltou que cabe ao Congresso Nacional disciplinar o tema. "O que o STF disse é que, se avaliarmos a diversidade de fundamentação, é razoável que se extraia do texto constitucional a ideia de uma união estável", afirmou.