Mario Frias veta passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet
Para municípios ou estados que exijam a medida sanitária é preciso de adotar modalidade virtual
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Passaporte de vacina. (Ronstik/Getty Images)
Publicado em 8 de novembro de 2021 às, 21h05.
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, editou portaria nesta segunda-feira que proíbe atrações financiadas com recursos da Lei Rouanet de exigir a apresentação do comprovante de vacina contra a covid-19.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União.
A medida atende a um desejo do presidente Jair Bolsonaro, que não se vacinou e é contra o chamado “passaporte de imunidade”.
De acordo com a portaria, caso o município ou o estado exija o passaporte sanitário “o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados”.
No início da tarde, a Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal (PCdoB-BA), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da portaria, ainda sem data para entrar em votação.
Vão ter prioridade na análise projetos que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança como aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene.
Presidente da Comissão Nacional de Direito Autoral da OAB, Sydney Sanches diz que as sucessivas portarias alterando regras da Rouanet geram insegurança no mercado.
— Semana passada foi a portaria contra a linguagem neutra, essa semana contra a comprovação de vacinas. Como uma empresa vai apoiar um projeto se ela não sabe o que pode mudar na semana seguinte? — questiona o advogado. — Na prática, a Secretaria não tem instrumentos jurídicos para proibir a exigência do passaporte. Mas isso gera um temor nos produtores, de serem perseguidos em projetos futuros se não se adequarem agora.
Em rede social, Frias afirmou que “a proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”
O texto publicado no DOU não indica que a portaria terá efeito retroativo, ou seja, que os projetos em vigor também serão obrigados a deixar de exigirem a comprovação de vacina. No entanto, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, avisou por suas redes sociais que projetos em cartaz também precisarão cumprir a exigência: "Aviso: quem já teve seu projeto aprovado pela Lei Rouanet também será proibido de exigir passaporte de vacinação. Todos que estão exigindo devem parar imediatamente e, caso queiram, devem se adequar ao modelo virtual. O descumprimento resultará em multa e/ou bloqueio da conta", escreveu Porciuncula. O GLOBO questionou à Secretaria se uma nova portaria retificando a atual seria publicada, mas até o momento não obteve resposta.
