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Lula: novo decreto de armas deve ser editado nesta sexta-feira, 21 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 21 de julho de 2023 às 06h00.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta sexta-feira, 21, uma série de medidas voltadas a segurança pública, entre elas um novo decreto de controle de armas e um programa pra combater à violência na Amazônia.
Na cerimônia, Lula ainda antecipa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal — que, em 2023, somam mais de R$ 1 bilhão.
Na segunda-feira, 17, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o novo decreto sobre armas terá como objetivo diminuir a quantidade de munições em circulação no país. Além do controle de munição, o decreto deve eliminar a possibilidade do funcionamento 24 horas de clubes de tiro, e coibir a viagem de atiradores esportivos com a arma municiada.
“Não haverá eliminação do porte de armas, as pessoas vão poder continuar a procurar as instituições policiais para obter porte de armas, mas não pode ser um ‘liberou geral’ em que a pessoa finge que é colecionador, finge que é atirador esportivo, finge que é caçador e sai comprando fuzil”, disse Dino.
Dino declarou que "certas pistolas", que eram de uso restrito e foram permitidas durante o governo Bolsonaro, voltarão à restrição anterior. A discussão no governo é para que seja retomada a restrição do uso da pistola 9mm. O ponto coloca Dino e o ministro da Defesa, José Múcio, em rota de colisão, segundo apuração do jornal o Globo. O recadastramento das armas exigido pelo governo Lula constatou que o modelo 9 mm foi o mais comprado por CACs nos últimos anos.
O ministro da Justiça se reuniu com Lula e com o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, na quinta-feira, 20, para o bater martelo sobre a questão da pistola 9mm, entre outros detalhes.
O possível decreto será editado no dia seguinte à divulgação dos dados do Anuário de Segurança Pública, que mostram um aumento de 26% no número de armas nas mãos de civis no Brasil.
O registro de armas de fogo ativos no SINARM/Polícia Federal passou de 1.994.891 em 2021 para 2.300.178 em 2022. Em 2017, o número era de 637.972, o que representa um aumento de mais de 350% nos últimos cinco anos.
Leia mais: Número de armas nas mãos de civis no Brasil aumenta 26% em 2022, aponta Anuário
O certificado de registro ativos para as atividades de caçador, atirador esportivo e colecionador (CAC) subiu para 783.385. Entre 2018 e 2022, foi observado um crescimento de 665.918 certificados, visto que em 2018, o Brasil tinha 117.467 CACs ativos.
As armas de fogo seguem como o principal instrumento utilizado para matar no Brasil. Segundo o documento, 76,5% dos homicídios foram praticados com uso de revólver.
Entre os atos está o Decreto que visa instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS). A ação visa ao desenvolvimento de iniciativas de segurança pública que observem necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal. Está previsto um investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do BNDES, para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados.
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