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Brazilian Minister of Justice Anderson Torres delivers a speech during an event to present the new national ID and passport at Planalto Palace in Brasilia on June 27, 2022. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images) (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de janeiro de 2023 às 13h38.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs - o mesmo que pediu a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Ele apontou que, para isso, seria necessária autorização de Bolsonaro e Torres - que não foi juntada aos autos.
Lewandowski também lembrou entendimento do Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF. O mesmo argumento foi usado para negar, ontem, pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
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