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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 13h21.
Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 13h55.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 1, que aprofundará o combate ao crime organizado com a ampliação da integração entre as polícias estaduais e a centralização de informação de inteligência.
"Para enfrentar o crime organizado é preciso aprofundar a aliança com estados e municípios, que constitucionalmente detêm a responsabilidade primária sobre a segurança pública, para neutralizar as lideranças e confiscar os seus ativos. O ministério também aprofundará a centralização de dados de inteligência", disse o novo chefe da pasta durante seu discurso de posse, no Palácio do Planalto.
Lewandowski disse que o foco de sua gestão será na segurança pública, uma das principais preocupações da população brasileira, segundo pesquisas de opinião. "Dedicaremos os nossos melhores esforços e daremos continuidade ao excelente trabalho executado do ministro Flávio Dino e seus assessores. É a nossa obrigação e o povo brasileiro espera dedicação e atenção a segurança", afirmou.
O ex-magistrado disse ainda que o desafio da segurança pública ganhou complexidade no Brasil — e no mundo — com a expansão territorial das organizações criminosas e também sobre órgãos públicos. Por isso, destacou não existe solução simples para o problema.
"Não há solução fácil para o problema. Exacerbar penas, promover um encarceramento em massa ou dificultar a progressão de penas só aumentariam as tensões nas instituições prisionais e o número de recrutados pelo crime organizado. Precisamos ir além de uma energética repressão policial. É preciso fazer política pública que permitam superar esse verdadeiro apartheid social, que continua segredando boa parte da população brasileira", reforçou.
O novo ministro acrescentou que todas as operações e ações do ministério vão respeitar os direitos e garantias do acusado, "com ampla defesa e o devido processo legal". Por fim, Lewandowski agradeceu a confiança de Lula e se disse honrado por participar de um "projeto para o país".
"Tenho muito orgulho de ter sido convidado para integrar o governo do presidente Lula. Tenho satisfação de participar de um projeto para o país",
Como mostrou a EXAME, especialistas em segurança pública apontam que o desafio do novo ministro será se equilibrar entre respostas de curto prazo, como operações da Polícia Federal (PF) e grandes ações contra os grupos criminosos, com medidas de médio e longo prazo, como integração entre as polícias e modernização da inteligência.
Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual leciona desde 1978.
O ex-magistrado foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Considerado um “garantista”, teve decisões na Corte que deram maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
Lewandowski presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na época foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.
O ministro foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.
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