Leilão dará ao menos R$ 2,9 bilhões para aeroportos menores

Brasília - O governo arrecadará pelo menos 2,9 bilhões de reais somente com a outorga das concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) à iniciativa privada.

O valor corresponde à soma dos lances mínimos estipulados para os três terminais no leilão e, como vence quem pagar mais, o montante deve subir. Esse dinheiro deverá ser investido em obras nos aeroportos de menor porte, que permanecerão sob controle público.

O governo anunciou na manhã de quinta-feira os detalhes econômico-financeiros do leilão, após apresentá-los ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A concessão dos terminais à iniciativa privada é a aposta do governo para viabilizar os investimentos necessários para adaptar os aeroportos para o crescimento da demanda esperado com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Na extensa apresentação de 64 páginas, repleta de números, o governo, porém, não dirimiu dúvidas quanto à data da licitação.

No espaço dedicado ao cronograma, a Secretaria de Aviação Civil agendou audiências públicas presenciais para 27 e 28 de outubro, mas deixou em branco os espaços dedicados às datas de publicação de edital e leilão.

Inicialmente, o governo havia agendado o leilão dos aeroportos para 22 de dezembro.

Mas o cumprimento da data é complicado: apesar de o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, ter afirmado que o tribunal trabalhará "sábado e domingo" para agilizar a apreciação dos documentos, a casa costuma trabalhar com um prazo de 30 dias para analisar seus processos.

Somente depois do aval do TCU é que o governo pode publicar o edital, com exigência de outros 45 dias até a realização do leilão.

Oficialmente, porém, o governo não fala em novas datas.

Parcelas anuais

O montante a ser desembolsado pelos concessionários que arrematarem os aeroportos será pago em parcelas anuais ao longo do contrato de concessão.

A esses valores se somam ainda uma contribuição variável anual atrelada à receita bruta, de 10 por cento em Guarulhos, 5 por cento em Viracopos e 2 por cento em Brasília.

Somando as duas contribuições, mais as projeções totais de investimentos e os impostos, os valores a serem desembolsados pelos concessionários até o fim dos contratos são expressivos: 18,6 bilhões de reais em Guarulhos ao longo de 20 anos, 16,2 bilhões de reais em Viracopos em 30 anos e 5,5 bilhões em Brasília em 25 anos. Todos essas cifras a valores presentes.

Apenas para as outorgas os lances mínimos são de 2,3 bilhões de reais para Guarulhos, 521 milhões de reais por Viracopos e 75 milhões de reais por Brasília.

Para as três concessões, o governo estipulou a mesma taxa de retorno do capital investido, de 6,46 por cento.

Os investidores privados terão participação de até 51 por cento nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que serão criadas para as privatizações. A Infraero, estatal que atualmente administra os aeroportos brasileiros, terá fatia de até 49 por cento.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que a estatal vai exercer o direito a ter 49 por cento de participação, mas afirmou que um porcentual ainda a ser definido será destinado aos funcionários da empresa.

Para garantir a entrega das obras dentro dos prazos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicará multas por descumprimento. No caso de não entrega dos projetos previstos para os primeiros 18 meses, por exemplo, a agência aplicará punição de cerca de 150 milhões de reais.

Brasília - O governo arrecadará pelo menos 2,9 bilhões de reais somente com a outorga das concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) à iniciativa privada.

O valor corresponde à soma dos lances mínimos estipulados para os três terminais no leilão e, como vence quem pagar mais, o montante deve subir. Esse dinheiro deverá ser investido em obras nos aeroportos de menor porte, que permanecerão sob controle público.

O governo anunciou na manhã de quinta-feira os detalhes econômico-financeiros do leilão, após apresentá-los ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A concessão dos terminais à iniciativa privada é a aposta do governo para viabilizar os investimentos necessários para adaptar os aeroportos para o crescimento da demanda esperado com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Na extensa apresentação de 64 páginas, repleta de números, o governo, porém, não dirimiu dúvidas quanto à data da licitação.

No espaço dedicado ao cronograma, a Secretaria de Aviação Civil agendou audiências públicas presenciais para 27 e 28 de outubro, mas deixou em branco os espaços dedicados às datas de publicação de edital e leilão.

Inicialmente, o governo havia agendado o leilão dos aeroportos para 22 de dezembro.

Mas o cumprimento da data é complicado: apesar de o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, ter afirmado que o tribunal trabalhará "sábado e domingo" para agilizar a apreciação dos documentos, a casa costuma trabalhar com um prazo de 30 dias para analisar seus processos.

Somente depois do aval do TCU é que o governo pode publicar o edital, com exigência de outros 45 dias até a realização do leilão.

Oficialmente, porém, o governo não fala em novas datas.

Parcelas anuais

O montante a ser desembolsado pelos concessionários que arrematarem os aeroportos será pago em parcelas anuais ao longo do contrato de concessão.

A esses valores se somam ainda uma contribuição variável anual atrelada à receita bruta, de 10 por cento em Guarulhos, 5 por cento em Viracopos e 2 por cento em Brasília.

Somando as duas contribuições, mais as projeções totais de investimentos e os impostos, os valores a serem desembolsados pelos concessionários até o fim dos contratos são expressivos: 18,6 bilhões de reais em Guarulhos ao longo de 20 anos, 16,2 bilhões de reais em Viracopos em 30 anos e 5,5 bilhões em Brasília em 25 anos. Todos essas cifras a valores presentes.

Apenas para as outorgas os lances mínimos são de 2,3 bilhões de reais para Guarulhos, 521 milhões de reais por Viracopos e 75 milhões de reais por Brasília.

Para as três concessões, o governo estipulou a mesma taxa de retorno do capital investido, de 6,46 por cento.

Os investidores privados terão participação de até 51 por cento nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que serão criadas para as privatizações. A Infraero, estatal que atualmente administra os aeroportos brasileiros, terá fatia de até 49 por cento.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que a estatal vai exercer o direito a ter 49 por cento de participação, mas afirmou que um porcentual ainda a ser definido será destinado aos funcionários da empresa.

Para garantir a entrega das obras dentro dos prazos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicará multas por descumprimento. No caso de não entrega dos projetos previstos para os primeiros 18 meses, por exemplo, a agência aplicará punição de cerca de 150 milhões de reais.