Justiça derruba liminar e SP poderá ter aumento no IPTU

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou constitucional a lei que atualiza os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ), defendida pela administração municipal.

Essa lei foi suspensa desde dezembro do ano passado por uma liminar de autoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB.

Um órgão especial do TJ, formado por 24 juízes, entendeu, por unanimidade, que não ocorreram os vícios alegados pelos autores e que não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo.

Com a decisão anunciada nessa quarta-feira (26), o aumento no imposto poderá entrar em vigor em 2015.

A prefeitura informou que enviará um projeto de lei que perdoa pagamentos adicionais neste ano. Segundo a administração municipal, para o IPTU de 2015 será aplicado aumento máximo de 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais ou industriais.

Segundo a prefeitura, os contribuintes residenciais, que somam 2,6 milhões, devem ser afetados por uma variação média de 3,5% no valor do IPTU entre 2014 e 2015. Já os contribuintes comerciais, em um total de 517 mil, terão variação média de 25% no mesmo período.

A Fiesp informou que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, o aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia.

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou constitucional a lei que atualiza os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ), defendida pela administração municipal.

Essa lei foi suspensa desde dezembro do ano passado por uma liminar de autoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB.

Um órgão especial do TJ, formado por 24 juízes, entendeu, por unanimidade, que não ocorreram os vícios alegados pelos autores e que não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo.

Com a decisão anunciada nessa quarta-feira (26), o aumento no imposto poderá entrar em vigor em 2015.

A prefeitura informou que enviará um projeto de lei que perdoa pagamentos adicionais neste ano. Segundo a administração municipal, para o IPTU de 2015 será aplicado aumento máximo de 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais ou industriais.

Segundo a prefeitura, os contribuintes residenciais, que somam 2,6 milhões, devem ser afetados por uma variação média de 3,5% no valor do IPTU entre 2014 e 2015. Já os contribuintes comerciais, em um total de 517 mil, terão variação média de 25% no mesmo período.

A Fiesp informou que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, o aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia.