Investigação de governadores deve durar até seis meses

Brasília - Na avaliação da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a procuradoria decidirá em até seis meses pelo arquivamento ou pela abertura de ação penal contra os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do Acre, Tião Viana (PT), investigados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento na Operação Lava Jato.

"Eu acho que mais de seis meses é demais. Nesse horizonte de seis meses haverá uma manifestação de mérito", disse a vice-procuradora.

Em meados de março, a vice-procuradora, que é a responsável pela condução das investigações de autoridades no STJ, pediu abertura de dois inquéritos para investigar o suposto envolvimento de Pezão e Viana no esquema de corrupção da Petrobras, além de suspeitas contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-secretário de Cabral Regis Fichtner.

O governador do Acre é investigado pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobras como auxílio para campanha ao governo do Estado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e autorizada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Já Pezão é investigado no mesmo inquérito em que Cabral e Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner, para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobras para a construção do Comperj. O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.

Sobre o andamento das investigações, Ela Wiecko explicou que os governadores já apresentaram esclarecimentos por escrito, como foi pedido pela PGR, mas não descarta a possibilidade de que eles prestem novos esclarecimentos por meio de oitiva. A vice-procuradora disse ainda que encaminhará esta semana novos pedidos de diligências ao ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, mas não detalhou quais são.

Questionada sobre o desentendimento recente entre a Polícia Federal e o Ministério Público, que resultou na suspensão temporária de parte das investigações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela disse que não houve prejuízo nas investigações que estão no STJ. "A polícia dividiu o trabalho e isso não atendeu ao interesse de investigação conduzida pelo Ministério Público (no STF)", comentou, ponderando que no STJ são apenas dois casos. "Então é mais fácil, como são só dois, não surgiu esse problema".

Assembleia

A vice-procuradora avaliou ainda como "prejudicial" decisão recente do STF, que reafirmou decisão que as Assembleias Legislativas precisam autorizar a abertura de uma ação penal contra um governador de Estado.

"Com certeza o Ministério Público considera (a decisão do STF) prejudicial, mas infelizmente temos que trabalhar com essa realidade porque o Supremo reafirmou a constitucionalidade no caso de Rondônia e em todos os outros Estados o mesmo argumento é considerado", disse.

Em fevereiro, o plenário do STF considerou constitucional resolução que determina que governadores não podem ser alvo de uma ação penal antes de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa de seu Estado. Contudo, a decisão do STF permite que governadores possam ser investigados, etapa anterior à abertura de uma ação penal, quando um investigado passa então à condição de réu de um processo.