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Ilicitudes passam claramente pelo crivo de Barbalho, diz procuradora

Governador do Pará e outras 14 pessoas foram alvo de buscas em investigação sobre compra de respiradores; político teve R$ 25 milhões bloqueados

Helder Barbalho: "Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário" (Marco Santos Agência Para/Fotos Públicas)

Helder Barbalho: "Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário" (Marco Santos Agência Para/Fotos Públicas)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 10 de junho de 2020 às 15h02.

Última atualização em 11 de junho de 2020 às 12h49.

Na petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça para deflagração da Operação Para Bellum na manhã desta quarta, 10, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as ilicitudes investigadas - fraude na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores - 'passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho'.

O governador e outras 14 pessoas foram alvo de buscas por determinação do ministro Francisco Falcão, que determinou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e outros sete investigados.

Ao todo a Polícia Federal cumpre 23 mandados de busca e apreensão em no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Os agentes estiveram na casa de Helder Barbalho, na residência do secretário de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense, e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.

A ação investiga um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e 'inservíveis' no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.

Entre as quatro empresas que são alvo da ofensiva nesta manhã está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA.

No mês passado foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresa não possui registro na Anvisa para fornecimento dos 400 respiradores comprados e que há indícios de superfaturamento de 86,6% na aquisição dos equipamentos.

Em nota, a PGR afirma ainda que 'indícios apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio e sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado'.

No Twitter Helder Barbalho afirmou que não é 'amigo' do referido empresário e que 'obviamente não sabia' que os equipamentos não funcionariam.

Em sua conta oficial no Twitter, o governador indicou ainda que determinou o bloqueio do pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa e o que entrou com ação de indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores.

"Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado", afirmou.

Veja a nota do governo do Pará

"Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."

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